TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n°006/2020
19 de Fevereiro de 2020
| Objeto | locação de 01 (um) ônibus escolar com capacidade de no mínimo 45 (quarenta e cinco) passageiros sentados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação |
| Favorecido | MEI - ELI DRESCHER 59225181000, CNPJ Nº 35.013.237/0001-91, com sede no município de Nova Nazaré-MT, no Sítio Nossa Senhora dos Navegantes – Rio dos Cocos, Zona rural, CEP 78.638-000 |
| Prazo de Vigência | 90 (noventa)dias |
| Valor global | R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 006/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 18 de Fevereiro de 2020.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal