PORTARIA Nº. 102/2020
19 de Fevereiro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Tendo em vista o vencimento em 24 de Abril de 2020, de LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO, da Servidora SALETE VIEIRA DA SILVA COUTINHO;
RESOLVE:
Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 03/02/2020, a senhora SALETE VIEIRA DA SILVA COUTINHO, servidora efetiva, admitida em 12/06/2006, com matricula no RH nº. 800, nocargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, com fulcro no Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Tabaporã e da Constituição Federal.
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a data do retorno de 03/02/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 19 de Fevereiro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL