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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Tendo em vista o vencimento em 24 de Abril de 2020, de LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES SEM REMUNERAÇÃO, da Servidora SALETE VIEIRA DA SILVA COUTINHO;

RESOLVE:

Artigo 1º. - RETORNAR às atividades do cargo, a partir de 03/02/2020, a senhora SALETE VIEIRA DA SILVA COUTINHO, servidora efetiva, admitida em 12/06/2006, com matricula no RH nº. 800, nocargo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, com fulcro no Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Tabaporã e da Constituição Federal.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a data do retorno de 03/02/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 19 de Fevereiro de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL