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Pref. Terra Nova do Norte

“Dispõe sobre a concessão do beneficio Salário Maternidade a servidora Sra. GRACIELLE DE OLIVEIRA.”

A Diretora Executiva do PREVITER – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº 1.386/2018 de 15 de maio de 2018, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º - Conceder o beneficio de SALARIO MATERNIDADE, a servidora Sra. GRACIELLE DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 128307-2 SSP/MT, inscrita no CPF nº 924.346301-20, matricula funcional nº 1606, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação com vencimentos integrais, a partir de 21.11.2019 e termino em 19.03.2020, conforme processo administrativo do PREVITER, nº 2020.08.00001P.

Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao termino do beneficio da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total da remuneração.

Art. 3 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 21.11.2019, revogadas as disposições em contrario.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Terra Nova do Norte – MT, 16 de Janeiro de 2020.

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Marcilene Guariente

Diretora Executiva