PORTARIA Nº. 104/2020
19 de Fevereiro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 04/02/2020, a Senhora MARIA ROSANGELA PENHA MARTINS, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 302, no cargo de Agente de Apoio a Saúde I – Agente de Limpeza Pública, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 73-I e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04/02/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 19 de Fevereiro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL