DECRETO Nº 013/2020
19 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº 013/2020
DATA: 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atribuídas pela Lei Municipal nº 886/2020, de 17 de fevereiro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional Especial por anulação total ou parcial de dotações, no valor de R$ 290.900,00, nos termos do Artigo 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusões de dotações e fontes de recursos não consignadas no Orçamento vigente:
Órgão: 02. GABINETE DO PREFEITO
Unidade:02.001 Gabinete do Prefeito
04.122.0006.2002. Manutenção do Gabinete do Prefeito
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 800,00
Fonte de Recurso: 0.1.00.0000- Recursos Ordinários R$ 800,00
TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO R$ 800,00
Órgão: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
Unidade:03.001GABINETE DO SECRETARIO
04.123.0006.2004. Manut. da Sec. Mun. Finanças e Planejamento
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 800,00
Fonte de Recurso: 0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 800,00
TOTAL DA SEC. MUNICIPAL DE PLANEJ. E FAZENDA R$ 800,00
Órgão:04. SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade:04.001GABINETE DO SECRETARIO
08.244.0007.2010. Manut. das Atividades da Secretaria de Ação Social
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
Fonte de Recurso:0.1.00.0000 -Recursos Ordinários R$ 500,00
0.1.29.0000 -Transf. de Rec. do Fundo Nac. de Assist. Social – FNAS R$ 500,00
Unidade:04.002 FUNDO MUN. DE ACAO PROM. SOCIAL TRAB. E CIDADANIA
08.243.0010.2016. Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 500,00
Fonte de Recurso: 0.1.00.0000 -Recursos Ordinários R$ 500,00
08.244.0007.2015.Manut. Serv. Prot e Atend. Integr. a Família PAIF
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 500,00
Fonte de Recurso: 0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 250,00
0.1.29.0000 -Transf.de Rec. do Fundo Nac. de Assist. Social – FNAS R$ 250,00
08.244.007.2081.Manutenção dos CRAS e Equipe Volante
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
Fonte de Recurso:0.1.00.0000 - Recursos Ordinários R$ 250,00
0.1.29.0000 -Transf. de Rec. do Fundo Nac. de Assist. Social – FNAS R$ 750,00
TOTAL DA SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 3.000,00
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade: 001GABINETE DO SECRETARIO
12.361.0015.2018. Manut. da Secretaria de Educação
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00
Fonte de Recurso:0.1.01.0000 Rec. de Imp. e de Transf. de Imp. – Educ R$ 3.000,00
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
12.365.0019.2024. MANUT. DO ENSINO INFANTIL
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
Fonte de Recurso:0.1.01.0000 Rec. de Imp. e de Transf. de Imp. – Educ. R$ 1.000,00
Unidade: 003 FUNDO MANUT. E DES. EDUC. BASICA E VAL FUNDEB 40%
12.361.0017.2027. Manut. e Encag. com Fundeb - Ensino Fund. 40%
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
Fonte de Recurso:0.1.01.0000 Rec. de Imp. e de Transf. de Imp. – Educ. R$ 500,00
0.1.19.0000 Transf. do FUNDEB - (aplicação outras desp. Educ. Básica). R$ 500,00
12.361.0017.2101. Manutenção e Enc. Com a Dívida Pública – SEDUC
Natureza de Despesa: 4690.71.0000 – Principal Dívida Contratual Resg. R$ 50.000,00
Fonte de Recurso:0.1.01.0000 Rec. de Imp. e de Transf. de Imp. Educ. R$ 40.000,00
0.1.15.0000 Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desenv. da Educ. FNDE R$ 10.000,00
Natureza de Despesa: 3290.21.0000 – Juros Sobre Dívida Por Contrato R$ 40.000,00
Fonte de Recurso:0.1.01.0000 Rec. de Imp. e de Transf. de Imp.Educ. R$ 30.000,00
0.1.15.0000 Transf. de Rec. do Fundo Nac.o Desenv. Educação FNDE R$ 10.000,00
12.365.0019.2030. Manut. Encarg. Fundeb - Educacao Infantil - 40%
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.01.0000 Rec. de Imp. e de Transf. de Imp. Educ R$ 500,00
0.1.19.0000 Transf. do FUNDEB - (aplic.outras desp. da Educ. Básica) R$ 500,00
Unidade:004 FUNDO MANUT. E DES. EDUC. BASICA E VAL FUNDEB 60%
12.361.0017.2026. REMUN. DOS PROF. DO MAG. DO ENS.FUND. FUNDEB 60%
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00
Fonte de Recurso:0.1.18.0000 Transf. do Fundeb – (Aplicação na Rem. dos prof. do Magistério em efetivo Exercício) R$ 2.000,00
12.365.0016.2029 Rem. Prof. Mag. Ed. Bas - Fundeb Ed. Infantil. 60%
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.18.0000 Transf. do Fundeb – (Aplic. na Rem. dos Prof. do Mag. em efetivo Exercício) R$ 2.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 100.000,00
Órgão: 06 SECRET. MUN. OBRAS, TRANSP. SERVICOS URBANOS
Unidade: 001GABINETE DO SECRETARIO
15.451.0025.2035. Manut. Das Ativ. da Secret. de Obras e Transporte
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.00.0000 – Recursos Ordinário R$ 1.000,00
Unidade: 004 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE
17.512.0036.2038. Manut. e Encargos do DAE
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 500,00
Fonte de Recurso: 0.1.00.0000 – Recursos Ordinário R$ 500,00
TOTAL DA SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS R$ 1.500,00
Órgão: 07 SECRET. MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO
10.122.0027.2040. Manut. das Ativ. da Secretaria de Saúde
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 500,00
Fonte de Recurso:0.1.02.0000 – Rec. de Imp. e de Transf. Imp. Saúde R$ 500,00
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2046. BLOCO I - Atenção Básica em Saúde
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 5.000,00
Fonte de Recurso:0.1.02.0000 – Rec. de Imp. de Transf. de Imp. Saúde R$ 2.500,00
0.1.46.0000 -Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Gov. Fed. R$ 2.500,00
10.304.0030.2048. BLOCO III - Vigilância em Saúde - Epid./Sanitária
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
Fonte de Recurso:0.1.02.0000 – Rec. Imp. e de Transf. de Imp. Saúde R$ 500,00
0.1.46.0000 -Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Gov. Fed. R$ 500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 6.500,00
Órgão: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 002. DEPARTAMENTO DE AGRIC. E DESENV. RURAL
20.606.0006.2052. Manut. e Encargos c/ a Secretaria de Agricultura
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 500,00
Fonte de Recurso:0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$ 500,00
Órgão: 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 001. GABINETE DO SECRETARIO
20.606.0006.2052. Manut. e Encargos c/ a Secretaria de Agricultura
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 500,00
Fonte de Recurso:0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO R$ 500,00
Órgão: 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade: 001. GABINETE DO SECRETARIO
04.122.0035.2056. Manutenção DA Secretaria de Administração
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 800,00
Fonte de Recurso:0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 800,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 800,00
Órgão: 11. SECRETARIA DE IND, COMERCIO, TURISMO E CULTURA
Unidade: 001. GABINETE DO SECRETARIO
22.661.0034.2058. Manutenção com Secret. Industria., com. e cultura
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 500,00
Fonte de Recurso:0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 500,00
TOTAL DA SEC. MUN. DE IND, COM, TURISMO E CULTURA R$ 500,00
Órgão: 12. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 001. GABINETE DO SECRETARIO
18.541.0032.2059. Manutenção e Encargos da Sec. De Meio Ambiente
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 500,00
Fonte de Recurso:0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 500,00
Órgão: 14. SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
Unidade: 001. GABINETE DO SECRETARIO
27.812.0041.2069. Manutenção Secretaria de Desporto e Lazer
Natureza de Despesa: 3390.08.0000 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 500,00
Fonte de Recurso:0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 500,00
27.812.0041.1039. Constr. Reform. Manut. Quadras, Campos Fut. Lazer
Natureza de Despesa: 4490.51.0000 – Obras e Instalações R$ 175.000,00
Fonte de Recurso:0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 175.000,00
TOTAL DA SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER R$ 175.500,00
TOTAL GERAL R$. 290.900,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º do presente decreto serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial de dotações, em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme segue:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito
Função: 04 – Administração
Sub Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0006 – Gestão e Planejamento das Unidades Administrativa
Projeto Atividade: 2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Natureza de Despesa: 4490.5200.0025 – Equip. Mat. Permanente R$ 800,00
Fonte de Recursos - 0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 800,00
TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO R$ 800,00
Órgão: 03. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: 04 - Administração
Sub Função: 123 – Administração Financeiro
Programa: 0006 – Gestão e Planejamento das Unidades Administrativas
Projeto Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal Finanças e Planejamento
Natureza de Despesa: 4490.5200.0062 – Equip. Mat. Permanente R$ 800,00
Fonte de Recursos - 0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 800,00
TOTAL DA SEC. MUNICIPAL DE PLANEJ. E FAZENDA R$ 800,00
Órgão:04. SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Ação e Prom. Social Trabalho e Cidadania
Função: Assistência Social
Sub Função: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0007 – Gestão da Política de Assistência Social
Projeto Atividade: 2081 – Manutenção do CRAS e Equipes Volante
Natureza de Despesa: 4490.5200.0129 – Equip. Mat. Permanente R$ 3.000,00
Fonte de Recursos - 0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 3.000,00
TOTAL DA SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 3.000,00
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: 12 – Educação
Sub Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0015 – Gestão da Política da Educação
Projeto Atividade: 2095 – Manutenção e Encargos com QSE – Salario Educação
Natureza de Despesa: 4490.5200.0165 - R$ 100.000,00
Fonte de Recursos – 0.1.15.0000 Transf. Rec. do Fundo Nac. de Educ. R$ 100.000,00
Programa: 0017 – Gestão do Ensino Fundamental
Projeto Atividade:2020 – Manutenção do Transporte Escolar
Natureza de Despesa: 3390.3900.0190 -Outros Serviços Terceiro – P.J. R$ 175.500,00
Fonte de Recursos – 0.1.30.0000 Recursos do FETHAB SEDUC R$ 175.500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 275.500,00
Órgão: Órgão: 06 SECRET. MUN. OBRAS, TRANSP. SERVICOS URBANOS
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: Urbanismo
Sub Função: 451 – Infra Estrutura Urbana
Programa: 0034 – Infra Estrutura Urbana
Projeto Atividade: 1023 – Aquisição de Maquinas e Equipamentos
Natureza de Despesa: 4490.5200.0269 – Equip. Mat. Permanente R$ 1.500,00
Fonte de Recursos - 0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 1.500,00
TOTAL DA SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSP. SERV. URBANOS R$ 1.500,00
Órgão: Órgão: 07 SECRET. MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0027 – Gestão da Secretaria de Saúde
Projeto Atividade: 1056 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Natureza de Despesa: 4490.5200.0332 – Equip. Mat. Permanente R$ 6.500,00
Fonte de Recursos - 0.1.47.0000 Transferências Fundo a Fundo R$ 6.500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 6.500,00
Órgão: 08. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade: 002 – Departamento de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Função: 20 – Agricultura
Sub Função: 606 – Extensão Rural
Programa: 0006 – Gestão e Planejamento das Unidades Administrativas
Projeto Atividade: 2052 – Manutenção e Encargos c/a Secretaria de Agricultura
Natureza de Despesa: 4490.5200.0406 – Equip. Mat. Permanente R$ 500,00
Fonte de Recursos - 0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$ 500,00
Órgão: 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: 04 - Administração
Sub Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0035 – Planejar para Melhor Administrar
Projeto Atividade: 2055 – Manutenção da Secretaria de Governo
Natureza de Despesa: 4490.5200.0415 – Equip. Mat. Permanente R$ 500,00
Fonte de Recursos - 0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO R$ 500,00
Órgão: 10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Unidade: 001 – Gabinete do Secretario
Função: 04 – Administração
Sub Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0035 – Planejar para melhor Administrar
Projeto Atividade: 2056 – Manutenção da Secretaria de Administração
Natureza de Despesa: 4490.5200.0433 – Equip. Mat. Permanente R$ 800,00
Fonte de Recursos - 0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 800,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$ 800,00
Órgão: 11. SECRETARIA DE IND, COMERCIO, TURISMO E CULTURA
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: Industria
Sub Função: 661 – Promoção Industrial
Programa: 0034 – Infra Estrutura Urbana
Projeto Atividade: 2058 – Manutenção e Encargos c/a Secretaria de Ind. Com. e Cultura
Natureza de Despesa: 4490.5200.0449 – Equip. Mat. Permanente R$ 500,00
Fonte de Recursos - 0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 500,00
TOTAL DA SEC. MUN. DE IND, COM, TURISMO E CULTURA R$ 500,00
Órgão: 12. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub Função:541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 003 – Apoio ao Desenvolvimento Agro Pecuário
Projeto Atividade: 2059 – Manutenção e Encargos c/a Secretaria de Meio Ambiente
Natureza de Despesa: 4490.5200.0481 – Equip. Mat. Permanente R$ 500,00
Fonte de Recursos - 0.1.00.0000 Recursos Ordinários R$ 500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE R$ 500,00
TOTAL GERAL R$. 290.900,00
Art. 3º Fica incluso o Projeto Atividade 2101 (Manutenção e Encargos com Dívida Pública - SEDUC) na Lei municipal 769/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual período 2018 a 2021 e na Lei municipal 871/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
Art. 4º. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, em 18 de fevereiro de 2020.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
| Certidão de Publicação Certifico para os devidos fins, nos termos do art. 52, V, da Lei Orgânica Municipal, que a presente Lei foi publicada no quadro de avisos da Prefeitura em 18/02/2020. MAURO ODINEI SOLIANI Secretário Mun. Administração Decreto n° 001/2013 |
MAURO ODINEI SOLIANI
Sec. Mun. de Administração
Decreto n° 001/2013