SÚMULA: FICA DECRETADO RECESSO ADMINISTRATIVO NOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao evento festivo “Carnaval” e em se tratando de feriado nacional,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo nos dias 24 e 26 de Fevereiro do decorrente ano, em decorrência das comemorações alusivas ao “Carnaval” e em decorrência da ‘’Quarta-feira de Cinzas’’.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde – MT,17 de Fevereiro de 2020.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal