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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 1703/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2019 – REGISTRO DE PREÇO

Aos 17 dias do mês de fevereiro de 2020, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, com Sede na Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, celebra Equilíbrio Econômico Financeiro da Ata de Registro de Preços nº 027/2019 com a empresa A. SILVERIO GOMES - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.498.464/0001-87, com sede na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 830, Centro, Campinápolis – MT, Cep: 78.630-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Procurador, Sr. Jorge Eustaquio Teixeira, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº 360.2687 DGPC/GO e do CPF/MF nº. 834.542.761.87, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 319, Centro, Campinápolis – MT, Cep: 78.630-000; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 025/2019, conforme Processo Administrativo nº 1703/2019, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, obedecendo às condições descritas no edital correspondente e seus anexos, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente manutenção tem o objetivo de alterar o subitem 1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO, da Ata de Registro de Preços nº 027/2019, assinada em 21/08/2019, para aumento do preço e alteração da marca do item 4 – AÇÚCAR PCT 2 KG, marca ‘’BOM DOCE’’, de R$ 3,34 (três reais e trinta e quatro centavos), para R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos), e marca ‘’BARRALCOOL’’. O item 27 – ÓLEO DE SOJA 1X900 ML, marca ‘’SOYA’’, de R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos), para R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Após a realização de pesquisa de mercado ficou comprovada a alta do preço do AÇÚCAR E DO ÓLEO DE SOJA, que a marca ‘’BOM DOCE’’ não é comercializada no mercado e que houve um erro na Proposta ofertada pela empresa na Ata de Registro de Preços 027/2019. Conforme preconiza a Lei o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – SUPORTE LEGAL

3.1. O suporte legal está contido no Art. 65 da Lei 8.666/93, inciso II, alínea “d” e no Decreto Federal nº 7.892, art. 17.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A partir da presente data, conforme acordado entre ambas as partes a Ata de Registro de Preços nº 027/2019 passa a registrar a seguinte alteração:

LOTE 01 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL.

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde

Valor Unit.

Total

4

80147

ACUCAR PCT. 2 KG

BARRALCOOL

UNIDADE

xx

4,19

xxx

27

58538

OLEO DE SOJA 1x900 ML

SOYA

UNIDADE

xx

3,75

xxx

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas neste instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;

7.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

Campinápolis-MT, 17 de fevereiro de 2020.

____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT

CNPJ: 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

_________________________________

A. SILVERIO GOMES - ME

CNPJ/MF: 20.498.464/0001-87

Jorge Eustaquio Teixeira

Procurador

CONTRATADA