TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 002/2020
19 de Fevereiro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 002/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso iv, da lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, e as suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas, CMC PRODUTOS HOPITALARES (13.470.384/0001-58), e SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI (06.065.614/0001-38), para fornecer medicamentos para o Hospital e Farmácia básica, os valores contratados pelas empresas são respectivamente de R$14.521,99 (quatorze mil quinhentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos) e R$28.144,56 (vinte e oito mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Srª SERGIANE PEREIRA NASCIMENTO, Presidente da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 17 de Fevereiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 328.086.071-72
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante