CONTRATANTE: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.

CONTRATADO: A empresa ATALA & LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob o n°. 22.183.590/0001-78, situada na Rua VI de Outubro, n°. 72, Centro, CEP 78.200-000, Cáceres/MT, neste ato representado por seu Sócio Administrador o senhor HAMILTON LOBO MENDES FILHO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1711999 SSP/MT e do CPF n.º 039.695.194-54, residente e domiciliado na cidade de Cáceres/MT.

OBJETO: O objeto do presente é a prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Consultoria e Assessoria Jurídica para a Prefeitura Municipal de Glória D’ Oeste - MT.

VALOR: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de R$17.500,00 (dezessete mil quinhentos reais), divididos em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 4.375,00 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa deste contrato correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:

CÓDIGO REDUZIDO: 036

ORGÃO: 03 - SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRACAO

UNIDADE: 01 - Departamento de Administração e Finanças

FUNÇÃO: 04 - Administração

SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral

PROGRAMA: 0003 - Administração Geral

PROJETO/ATIVIDADE: 2007 - Manutenção e Encargos da Sec. Municipal de Administração

RECURSO: 0.1.00 – Recursos Ordinários

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VIGÊNCIA: 10/01/2020 ATE 08/05/2020.