PORTARIA MUNICIPAL N° 071 / 2020

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.

Considerando o disposto na Lei Municipal 132/2001(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, de Gaúcha do Norte-MT), Em seu artigo 138- X e Artigo 155 e,

Considerando o disposto na Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 e a Lei Orgânica do Município de Gaúcha do Norte - MT, Artigo 97, parágrafo 2°, inciso XI,

RESOLVE,

Art.1º – Conceder licença para gozo de AUXILIO MATERNIDADE a Servidora Municipal JOSIANE PINHO DA SILVA,brasileira, nascida em 31/07/1993, filha de BERTINA DA COSTA PINHO, portadora do RG N°. 25990527 SESP/MT, CPF: 054.995.731-66, no cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER. Licença para gozo de Auxilio Maternidade, no período de 10/02/2020 a 07/08/2020, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, com data prevista para retorno em 08/08/2020, conforme Laudo Médico.

Art.2º – Durante a Licença, a remuneração da servidora afastada será paga na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, e deduzido na GIR (guia de recolhimento do INSS) no final de cada mês.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogada as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte - MT, 10 de Fevereiro de 2020.