OIlustríssimo Senhor Evandro Resende dos Santos, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, em cumprimento a legislação em vigor disposto no parágrafo 5º, art. 36, da Lei Complementar nº 141/2012, CONVOCA, à população em geral, para a 1º Audiência Pública de 2020 referentes à Prestação de Contas do Setor de Saúde do 3º quadrimestre de 2019, a realizar-se no dia 21/02/2020, no Plenário da Câmara Municipal à Rua Lázaro Teodoro, nº 52, nesta cidade, às 08h00min, com a finalidade de apresentar:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

E para que todos tomem conhecimento, nos termos deste Edital, será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, no sítio eletrônico: http://www.prefeituradetorixoreu-mt.com.br e por afixação em locais públicos e divulgado por outros meios de comunicação.

Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu, aos dezoito dias do mês de Fevereiro de 2020.

Original Assinado Por

Evandro Resende dos Santos

Secretário Municipal de Saúde