TERMO DE RESCISÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 004/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE MT E CLETON LUIZ JUNG, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 110, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Voney Rodrigues Goulart, solteiro, pecuarista, portador da Carteira de Identidade n. 2477543 SSP/GO e do CPF n. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de LOCATÁRIO, de outro lado, o senhor CLETON LUIZ JUNG, brasileiro (a), casado (a), portador (a) da cédula de Identidade RG nº. 1028086121 SSP/RS e inscrito no CPF. Sob o nº 352.986.421-87 residente e domiciliado à Rua Brasília, s/nº, centro, cidade Gaúcha do norte-MT, doravante denominada, LOCADOR, perante as testemunhas a final firmadas, pactuam dispensa de licitação n˚ 002/2017, têm justos e firmados entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos, resolvem rescindir o referido CONTRATO de locação de um imóvel situadona Rua Pará esquina com a rua Brasília-229, bairro centro, cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, com área construída de 1.200,00 m², para fins de funcionamento da sede daPREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS com fundamento na Cláusula Sétima e no art. 78 e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a RESCISÃO do Contrato nº 04/2017 de locação de um imóvel situadona Rua Pará esquina com a rua Brasília-229, bairro centro, cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, com área construída de 1.200,00 m², para fins de funcionamento da sede daPREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS, conforme descrito nas cláusulas contratual mencionada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, uma vez que ambas as partes decidiram, pois a Prefeitura Municipal construiu recentemente um prédio próprio onde alojará todas as secretarias municipais entre outros departamentos, sendo assim, trata nos termos da clausula sétima, e conforme consta no Art. 79 conforme descrito - “Art. 79 nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

O distratante promoverá a partir desta data a anulação do saldo orçamentário do valor restante do Registro originário, bem como promoverá o pagamento dos serviços prestados até a presente data.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO

A rescisão é firmada em caráter irretratável e irrevogável.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

Para dirimir todas as questões oriundas da presente Rescisão Contratuais será competente o foro da Comarca de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 18 de fevereiro de 2020.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

TESTEMUNHAS: 1) ______________________________________ CPF: __________________________

2) ______________________________________ CPF: __________________________