EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

Prazo de 10 (dez) Dias

Eu, Edna Santos Dourado, Coordenadora Executiva do Procon Municipal da cidade de Castanheira-MT, na forma da lei, etc.

FAÇO SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que neste órgão do poder executivo municipal foi registrada Reclamação FA nº 225/2019, proposta por JOVINIANO CORREIA DA SILVA, brasileiro, casado, portador do CPF: 468.747.471-34, residente e domiciliado na Rua Edilson Brasileiro Rios, nº 02, Bairro Bosque da Saúde, Castanheira-MT, em face da empresa ROQUE SOUZA SOARES – SONHO DE COLCHOES, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 20.825.786/0001-93. E, como não tenha sido possível citá-lo(a) nem intimá-lo(a) na pessoa de seu representante legal, por encontrar-se em local incerto e não sabido, pelo presente CITA-O(A) E INTIMA-O(A) para tomar conhecimento da Reclamação FA nº 225/2019, cientificando-o(a) de que o prazo de 10 (dez) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso e que após, terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa por escrito, nos termos do Decreto Federal n.° 2.181/97, art. 42, § 2° e Decreto Estadual n.° 3.571/04, art. 37, § 3°. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso (AMM)". Faz saber que este Procon Municipal funciona na Avenida Nossa Senhora Aparecida, s/nº, Bairro Santa Rita, Castanheira-MT. Dado e passado em Castanheira-MT, 18 de fevereiro de 2020.

Edna Santos Dourado

Coordenadora Executiva do PROCON