DÉCIMO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 54/2014/DEPTO/ADM/COMPRAS

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pela Prefeita Municipal Srª BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora do RG n.º 4.336.594-0 SESP/PR e CPF n.º 788.664.809-91, residente e domiciliado á Rua José Joaquim Vieira, nº 88, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominada de CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA LINEAR LTDA - EPP, estabelecida na Rua dos Tuiuiús, nº 410, Bairro Cotrel, Guarantã do Norte/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 17.420.526/0001-23, neste ato representado pelo Sr. Gabriel Rodrigues Pinto, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 966.340.731-04, residente e domiciliado(a) no município de Guarantã do Norte-MT; doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o DÉCIMO Termo Aditivo do Contrato nº. 54/2014/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente Aditar o Contrato Administrativo firmado em 02 de julho de 2014, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA FORMA DE EXECUÇÃO GLOBAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO-TSD, NA RUA MANOEL FRANCISCO DA HORA, no município de Nova Monte Verde, conforme projeto deengenharia, para fins de prorrogação do Prazo de Execução e de Vigência estabelecidos respectivamente nas Cláusulas Quinta e Sexta.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

O PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DESTE CONTRATO FICA PRORROGADO ATÉ O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2021, CONFORME SOLICITAÇÃO REALIZADA PELA CONTRATADA E ACEITE PELA ADMINISTRAÇÃO.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde-MT, 19 de Fevereiro de 2020.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE Beatriz de Fátima Sueck Lemes Prefeita Municipal

CONSTRUTORA LINEAR LTDA - EPP CNPJ: 17.420.526/0001-23 Contratada

Testemunhas:

ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO RG 1438360-8 CPF 984.401.601-00

POLIANA ALVES DEON CPF: 022.956.211-60 RG: 1889865-3 SSP/MT