EXTRATO DE RECISÃO DE CONTRATO N° 187/2017

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – MT.

DISTRATADA: L F DE ASSIS OLIVEIRA – EIRELLI

CNPJ – 26.739.994/0001-56

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE 01 (UM) MÉDICO(A)– CLINICO GERAL- PARA ATENDIMENTO MÉDICO NO PSF DISTRITO DE PAREDÃO GRANDE NO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT

Motivo:

O Município de General carneiro resolve, nesta data, em cumprimento as obrigações determinados no contrato original nº 187/2017, nas razões de suas faculdades, em dissolver de forma unilateral quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de prestação de serviços medico firmado entre as mesmas, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacionais contidos no mesmo.

O presente distrato passa a vigorar entre as partes a partir de 28 de Fevereiro de 2020.

Fundamento legal: Esta rescisão se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº. 8.66/93 e alterações posteriores.

General Carneiro 19, De Fevereiro de 2020

Marcelo de Aquino

Prefeito Municipal