OFÍCIO Nº 006/2015 - CONVÊNIO ITR - VALOR DE TERRA NUA (2015)
14 de Agosto de 2015
Ofício n°. 006/2015
Porto Esperidião - MT, 31 de Janeiro de 2015.
À Seção de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal – Sapac
Receita Federal do Brasil
Rua Padre Cassimiro, n.º 850
Bairro: Centro
CEP: 78.200-000
Cáceres - MT
Assunto: Convênio ITR – Valor da Terra Nua (2015)
O município de Porto Esperidião – Mato Grosso celebrou convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2010, objetivando firmar a opção pela delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Em atendimento ao convênio citado, estamos encaminhando os Valores de Terra Nua (VTN) referentes à primeiro de janeiro de 2015, conforme tabela abaixo:
| REGIÃO | Valor Venal (R$ por ha) | Valor da Terra Nua VTN (R$ por ha) |
| R 1 | 9.704,20 | 4.010,00 |
| R 2 | 7.744,00 | 3.200,00 |
| R 3 | 6.534,00 | 2.700,00 |
| R 4 | 4.888,40 | 2.020,00 |
| R 5 | 3.388,00 | 1.400,00 |
| R 6 | 2.178,00 | 900,00 |
Informamos que as Regiões acima descritas foram elaboradas por um grupo técnico, englobando as pastas de Administração, Finanças, Agricultura e que tiveram como base
inicial o mapa de aptidão agrícola do município de Porto Esperidião, disponibilizado através dos estudos do Macrozoneamento Ambiental do Estado de Mato Grosso.
Oportuno lembrar que paralelamente estamos implementando o Cadastro Técnico Rural Multifinalitário, onde teremos condições de proceder o cálculo do VTN individualizado por imóvel rural.
A Planta Genérica de Valores (Valor Venal) do município de Porto Esperidião bem como alguns dados do Cadastro Técnico Rural Multifinalitário estão disponíveis na internet no sítio: http://www.portoesperidiao.mt.gov.br/.
Desde já colocamo-nos à disposição.
Atenciosamente,
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José Roberto de Oliveira Rodrigues
Prefeito Municipal