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Pref. Porto Esperidião

Ofício n°. 006/2015

Porto Esperidião - MT, 31 de Janeiro de 2015.

À Seção de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal – Sapac

Receita Federal do Brasil

Rua Padre Cassimiro, n.º 850

Bairro: Centro

CEP: 78.200-000

Cáceres - MT

Assunto: Convênio ITR – Valor da Terra Nua (2015)

O município de Porto Esperidião – Mato Grosso celebrou convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2010, objetivando firmar a opção pela delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Em atendimento ao convênio citado, estamos encaminhando os Valores de Terra Nua (VTN) referentes à primeiro de janeiro de 2015, conforme tabela abaixo:

REGIÃO

Valor Venal (R$ por ha)

Valor da Terra Nua VTN (R$ por ha)

R 1

9.704,20

4.010,00

R 2

7.744,00

3.200,00

R 3

6.534,00

2.700,00

R 4

4.888,40

2.020,00

R 5

3.388,00

1.400,00

R 6

2.178,00

900,00

Informamos que as Regiões acima descritas foram elaboradas por um grupo técnico, englobando as pastas de Administração, Finanças, Agricultura e que tiveram como base

inicial o mapa de aptidão agrícola do município de Porto Esperidião, disponibilizado através dos estudos do Macrozoneamento Ambiental do Estado de Mato Grosso.

Oportuno lembrar que paralelamente estamos implementando o Cadastro Técnico Rural Multifinalitário, onde teremos condições de proceder o cálculo do VTN individualizado por imóvel rural.

A Planta Genérica de Valores (Valor Venal) do município de Porto Esperidião bem como alguns dados do Cadastro Técnico Rural Multifinalitário estão disponíveis na internet no sítio: http://www.portoesperidiao.mt.gov.br/.

Desde já colocamo-nos à disposição.

Atenciosamente,

_______________________________

José Roberto de Oliveira Rodrigues

Prefeito Municipal