PORTARIA Nº. 113/2020
20 de Fevereiro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 19/02/2020 com término em 18/05/2020, do período aquisitivo de 11/01/2015 à 10/01/2020, sem prejuízo de sua remuneração ao Senhor ANGELO BONTEMPO NETO, servidor efetivo, admitido em 30/06/2008, nocargo de Agente da Administração Pública II – Motorista, com matricula no RH nº. 1132, licenciado no período de 11/01/2013 a 11/01/2015, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 19/02/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se;
Registre-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 20 de Fevereiro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL