PORTARIA Nº. 114/2020
20 de Fevereiro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – REVOGAR A PORTARIA Nº 022/2020, que CONCEDEU LICENÇA PREMIO, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, à senhora ELIABE NOGUEIRA DOS SANTOS, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 286, admitida em 05/04/2004, no cargo de Agente da Manutenção - Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos desta Prefeitura, pelo período de 03/02/2020 à 02/03/2020, uma vez que a Secretaria não localizou nenhum substituto para a servidora.
Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 27 (vinte e sete) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente, uma vez que a servidora já gozou de 30 (trinta) dias em 27/11/2017 com término em 26/12/2017, conforme Portaria 707/2017, mais 33 (trinta) dias, iniciando-se em 07/10/2019 com término em 08/11/2019, conforme Portaria 552/2019.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 20 de Fevereiro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL