Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2020, às 19:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Nova Maringá – MT, situado na Av Amos Bernardino Zanchet, realizou-se a audiência pública para apresentação de demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019 e 6º bimestre de 2019 conforme publicado em edital no dia 10 de Fevereiro de 2020. O Secretário de Planejamento Irineu Allievi deu inicio a audiência agradecendo a presença de todos e convidou a mim, Luciana Garcia Harala, Contadora, para secretaria a audiência, e convidou o Secretário de Finanças Cleverson Eduardo Allievi para fazer a apresentação dos demonstrativos a todos os presentes. O secretário de finanças esclareceu o motivo que leva a realização de audiências públicas e assim cumprir o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 em seu artigo 9º, § 4º e artigo 48. Na seqüência passou a expor os dados relativos a execução orçamentária com o objetivo de analisar as receitas e despesas até o quadrimestre verificando se as mesmas estavam de acordo com o previsto na LOA. Após a demonstração explicou que a receita corrente do exercício superou o previsto no orçamento pois arrecadou 110,76 % do previsto, sendo assim demonstra que o orçamento foi bem elaborado e dentro da realidade do Município, ressaltou ainda que as maiores receitas correntes arrecada em percentuais acima do previsto foi o ITBI, ficando abaixo do previsto o FPM, ICMS e IPTU, essa receitas não dependem exclusivamente do esforço do município, pois o FPM é recurso Federal, o ICMS é recurso estadual e apenas o IPTU tem influencia direta da administração local, durante o exercício foram efetuadas ações de cobrança e houve uma grande arrecadação dos débitos inscritos na divida ativa. Em relação ao percentual de arrecadação das receitas de Capital o percentual não atingiu o previsto sendo justificado pela ausência de alienação de bens durante o exercício e também pela não liberação de convênios junto aos órgão Federais e Estaduais mesmo que a equipe de governo tenha feito tudo que fosse necessário para conseguir esses recursos, mas não depende do município, mas sim da União. Ato continuo, o Secretário de finanças explicou que os índices de gastos com educação ficaram dentro do previsto, sendo investido no ano 30,95 % bem acima do mínimo exigido, Os gastos com investimentos na saúde atingiram 22,87 %, índice superior ao mínimo de 15% exigido por Lei, demonstrou assim que a administração não esta medindo esforços para investir na saúde de Nova Maringá, os índices de gastos pessoal estão dentro da normalidade para o período expostos, atingindo o percentual de 44,42 % com folha de pagamento e elevando para 46,68 % calculando as contratações temporária para substituição de servidores afastados, sendo assim o município não atingiu o limite prudencial, estando dentro dos limites estabelecidos pela LRF, destacou ainda que o investimento na remuneração dos profissionais do magistério ficou bem acima dos 60% exigido, pois o município investiu 96,58 % dos recursos do FUNDEB com remuneração desse profissionais, demonstrando que a administração esta preocupada com a educação do município. Expôs ainda que os repasses do duodécimo para a Câmara de vereadores, a folha de pagamento e os encargos sociais junto a previdência social foram todos pagos em dia, salientou ainda que os credores também foram contemplados com os pagamentos sem atraso restando apenas as despesas com empresas que não possuem certidão negativa junto a Receita Federal, impossibilitando o pagamento das mesma, demonstrou ainda que houve um superávit financeiro no exercício na ordem de R$ 3.548.580,28 (três milhões, quinhentos e quarenta e oito Mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), este superávit levou em consideração apenas os valores arrecadados no exercício e as despesas liquidadas, explicou ainda aos presentes onde estão alocados esses recursos, pois a grande maioria deste superávit é recursos de fontes vinculadas, devendo ser investido dentro das ações previstas para esses recursos. Após a explanação foi aberto a palavra para os presentes para que os mesmos pudessem questionar os dados apresentados, onde a equipe de governo estava toda a disposição para esclarecer as duvidas da comunidade. Após a discussão dos questionamentos o secretário de Finanças agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a audiência pública para apresentação dos cumprimentos das metas fiscais do 3º quadrimestre e 6º bimestre do ano de 2019 e eu Luciana Garcia Harala, lavrei a presente ata para fins de direito que vai acompanhada pela lista de presença dos participantes.