PORTARIA Nº 005 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O senhor SEBASTIÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na alínea b, inciso II art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal; no art. 55, inciso II da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto nos art. 93 da Lei Complementar n.º 017 de 01/04/2002:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder 90 (sessenta) dias de Licença Premio por Assiduidade, convertido em espécie, referente ao período aquisitivo 2012/2017, a servidora FABIANA APARECIDA DA SILVA BRUNHOLI.

Artigo 2º - A Licença supracitada será dividida em 06 (seis) parcelas, ficando autorizado a sua implantação nas Folhas de Pagamentos, competências: FEVEREIRO/2020 a JULHO/2020, plausível de todos os descontos legais

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Fica revogada as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpre-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de Fevereiro 2020.

SEBASTIÃO DA SILVA

Presidente