DECRETO Nº 12, DE 19/02/2020 - PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL 2020
20 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL-2020 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que a comemoração do Carnaval este ano inicia-se neste sábado, dia 22/02/2020, estendendo–se até a madrugada de quarta–feira, dia 26/02/2020;
II - ser habitual o não funcionamento das repartições públicas durante as comemorações carnavalescas;
III - o Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019, expedido pelo Governo do Estado de Mato Grosso;
IV - a Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019, expedida pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Economia - ME; e
V - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, exceto para os serviços públicos considerados essenciais.
Art. 2º Ficam ressalvados os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em especial os inerentes à saúde, coleta de lixo, limpeza pública urbana e as obrigações do Conselho Tutelar.
Art. 3º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 4º Os serviços deverão ser retomados em sua normalidade no dia 27 de fevereiro de 2020 (quinta-feira), em horário normal de expediente.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia - MT, 19 de fevereiro de 2020.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal