DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO “CUIDANDO COM AMOR II” DA CASA TRANSITÓRIA “OLÍVIA CARLA CARVALHO COSTA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 19 de fevereiro de 2020, em Reunião Extraordinária, registrada em ATA 002/CMDCA/2020, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n.° 2.019/2012 e na Lei Federal n.° 8.069/90.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar o Projeto“Cuidando com Amor II” da CASA TRANSITÓRIA “OLÍVIA CARLA CARVALHO COSTA” no valor de R$ 11.365,05 (onze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos).

Art. 2º -O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente AUTORIZA a capitação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, destinados a aquisição dos materiais do referido projeto.

Art. 3° - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

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LUCAS ESTEVES DOS SANTOS COSTA

Presidente do CMDCA – 2019/2020

Barra do Bugres-MT, 19 de fevereiro de 2020.