EXTRATO DE TERMO ADITIVO
20 de Fevereiro de 2020
Espécie: 1º Termo Aditivo do Contrato nº. 55/2018; Signatários: pelo Contratante, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e pela Contratada a empresa ALCANCE ASSESSORIA PÚBLICA LTDA; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, com vistas a tornar mais eficiente a atuação da Administração Tributária Municipal, visando o aumento de arrecadação dos tributos municipais e em recuperação de ativos tributários municipais, a saber: Cadastramento e/ou recadastramento de todos os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e agropecuários e apoio técnico-científico à fiscalização, visando à verificação do cumprimento das normas de posturas e ambientais do município; Taxa de licença ambiental e taxa de localização e funcionamento devidas por operadoras de telefonia móvel via estações de rádio base, em especial, e demais contribuintes; Alteração de Prazo: Prorrogação de prazo de vigência do contrato até 22/10/2020.