CONTRATO Nº 090/2020

Por este CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho nº 360, nesta cidade, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. Sandra Josy Lopes de Souza, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611 SSP/RO, e do CPF 747.198.402-30 residente e domiciliada nesta cidade de Juruena/MT, doravante chamada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a empresa Ademar Pavini CNPJ: 23.2340.841/0001-71 localizada Av. 04 de Julho, N°841, Bairro Centro no Município de Juruena/MT, de ora em diante chamado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as clausulas e condições a seguir estabelecidas:

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela lei nº 8.666/93.

II – DO OBJETO

02.01 - O presente contrato tem por objeto a Locação de Imóvel para Instalação da sede da Secretaria Municipal de Saúde de Juruena.

ITEM	CÓD. TCE-MT	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	00016749	12 MESES	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL, LOCALIZADO AV. 04 DE JULHO, N°841, BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, COM TOTAL DE 298 M² PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	R$2.200,00	R$26.400,00

III – DO VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais), sendo pagas em 12 (Doze) parcelas mensais no valor de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento do preço pactuado será efetuado pela Tesouraria mediante comprovação por parte do CONTRATADO após apresentação da nota fiscal conferida e carimbada pela Secretaria Solicitante até o dia 10 (dez) do mês subsequente a locação.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01 – As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Gestão do SUS 189.10.301.0017.2040.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

V– DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

06.01 – O prazo do presente contrato será pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 19/02/2020 e término em 19/02/2021.

VII – DAS OBRIGAÇÕES

07.01 – A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor pactuado a partir da data da Locação;

07.02 – A CONTRATANTE, ao fim do contrato,se compromete a entregar o imóvel nas mesmas condições em que se encontra no início da vigência do mesmo.

VIII – DA RESCISÃO CONTRATUAL

08.01 – A rescisão contratual poderá ser:

I - Amigável – por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal.

II - Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

III - Judicial – nos termos da legislação processual.

08.01.02 - O CONTRATADO reconhece os direitos da administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

08.01.03 – O presente contrato obedecerá a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente contrato.

IX – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

09.01- As partesficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, ressalvados os casos fortuitos ou força maior devidamente comprovado, e a parte que descumprir o presente contrato pagará á parte inocente multa de 0,5% (meio por cento) sobre o saldo remanescente do valor deste contrato.

X – DO FORO

10.01 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato fica eleito o Foro da Comarca de Cotriguaçu/MT.

10.02 - E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinado 02 (duas) vias ao CONTRATANTE e 01 (uma) via ao CONTRATADO.

Juruena/MT, em 19 de Fevereiro de 2020.

Sandra Josy Lopes de Souza Ademar Pavini CNPJ:

Prefeita Municipal 23.2340.841/0001-71CONTRATO Nº 090/2020

Por este CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, que fazem de um lado o MUNICÍPIO DE JURUENA-MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.950.461/0001-93, com sede na Avenida 04 de Julho nº 360, nesta cidade, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. Sandra Josy Lopes de Souza, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611 SSP/RO, e do CPF 747.198.402-30 residente e domiciliada nesta cidade de Juruena/MT, doravante chamada simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado a empresa Ademar Pavini CNPJ: 23.2340.841/0001-71 localizada Av. 04 de Julho, N°841, Bairro Centro no Município de Juruena/MT, de ora em diante chamado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as clausulas e condições a seguir estabelecidas:

I - SUPORTE LEGAL

01.01 - Este contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela lei nº 8.666/93.

II – DO OBJETO

02.01 - O presente contrato tem por objeto a Locação de Imóvel para Instalação da sede da Secretaria Municipal de Saúde de Juruena.

ITEM	CÓD. TCE-MT	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	00016749	12 MESES	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO COMERCIAL, LOCALIZADO AV. 04 DE JULHO, N°841, BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT, COM TOTAL DE 298 M² PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	R$2.200,00	R$26.400,00

III – DO VALOR DO CONTRATO

03.01 – O valor global do presente contrato é fixado em R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais), sendo pagas em 12 (Doze) parcelas mensais no valor de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).

IV – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

04.01 – O pagamento do preço pactuado será efetuado pela Tesouraria mediante comprovação por parte do CONTRATADO após apresentação da nota fiscal conferida e carimbada pela Secretaria Solicitante até o dia 10 (dez) do mês subsequente a locação.

V – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

05.01 – As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Gestão do SUS 189.10.301.0017.2040.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros

V– DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

06.01 – O prazo do presente contrato será pelo período de 12 (doze) meses, com inicio em 19/02/2020 e término em 19/02/2021.

VII – DAS OBRIGAÇÕES

07.01 – A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor pactuado a partir da data da Locação;

07.02 – A CONTRATANTE, ao fim do contrato,se compromete a entregar o imóvel nas mesmas condições em que se encontra no início da vigência do mesmo.

VIII – DA RESCISÃO CONTRATUAL

08.01 – A rescisão contratual poderá ser:

I - Amigável – por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Prefeitura Municipal.

II - Administrativa – por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XVII do Art. 78 da Lei 8.666/93.

III - Judicial – nos termos da legislação processual.

08.01.02 - O CONTRATADO reconhece os direitos da administração em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

08.01.03 – O presente contrato obedecerá a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, aplicando-se as sanções nela prevista por qualquer descumprimento com as obrigações assumidas em decorrência do presente contrato.

IX – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

09.01- As partesficarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, ressalvados os casos fortuitos ou força maior devidamente comprovado, e a parte que descumprir o presente contrato pagará á parte inocente multa de 0,5% (meio por cento) sobre o saldo remanescente do valor deste contrato.

X – DO FORO

10.01 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato fica eleito o Foro da Comarca de Cotriguaçu/MT.

10.02 - E por estarem justos e contratados as partes firmam o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinado 02 (duas) vias ao CONTRATANTE e 01 (uma) via ao CONTRATADO.

Juruena/MT, em 19 de Fevereiro de 2020.

Sandra Josy Lopes de Souza

Prefeita Municipal

Ademar Pavini

CNPJ: 23.2340.841/0001-71