ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº005/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2020

20 de Fevereiro de 2020

Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

18/02/2020 á 18/02/2021

Aos dias 18 de Fevereiro de 2020, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresária, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 1: VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME, CNPJ nº 07.507.230/0001-90, sediada na Rua Presidente Castelo Branco, N:840 , CEP: 78.773-000 Bairro: .Centro, Cidade de São José do Povo MT. Neste ato representado pelo Sr(a): Vilma Aparecida Cordeiro de Carvalho , RG n° 0640722-6 SSP-MT, CPF n° 514.083.411-15 Pregão para Registro de Preços nº 03/2020, REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA OU EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS) PARA ATENDER AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS PERTENCENTES A PREFEITURA DE SÃO JOSE DO POVO-MT, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I, nos termos da Lei nº 10.520, .dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA OU EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS) PARA ATENDER AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS PERTENCENTES A PREFEITURA DE SÃO JOSE DO POVO-MT, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I, de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor - VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME CNPJ 07.507.230/0001-90

Nº003 PREGÃO	Nº005 ARP	Nº ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE	FORNECEDOR VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	VALOR UNITARIO
		13512	ALFACE	200 PCT	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	4,5000
		13514	CEBOLINHA VERDE – PACOTE	80 PCT	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	3,0900
		13762	MANTEIGA 250G	15 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	6,5000
		14258	CAQUI	400 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	8,5200
		14664	PÃO - DO TIPO HOT-DOG/CACHORRO QUENTE 500GR – PACOTE	1000 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	6,5900
		14712	FEIJAO CATADOR	105 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	10,2400
		14715	COENTRO	80 PCT	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	3,0400
		14724	POLPA DE FRUTAS PARA SUCO	2880 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	35,0300
		17726	BANANA PRATA	630 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	8,5100
		17728	MAMAO HAVAI	670 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	12,8400
		17732	UVA- NIAGARA	300 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	18,1100
		17787	REQUEIJAO - TIPO CREMOSO, EMBALADO EM COPO HERMETICAMENTE FECHADO 200GR	300 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	7,5100
		18603	MARGARINA 3KG - BALDE	100 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	35,0300
		18615	MANTEIGA COM SAL 500GR	100 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	12,0100
		18618	IOGURTE 170GR	400 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	3,5000
		18619	PÃO DE FORMA FATIADO 500GR	1000 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	6,5000
		18621	PÃO - DO TIPO HOT-DOG/CACHORRO QUENTE 200GR - PACOTE	1000 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	6,5300
		18738	POLPA DE FRUTA - SABOR GOIABA	165 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	35,1100
		18739	POLPA DE FRUTA - SABOR ACEROLA	270 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	35,1100
		18740	POLPA DE FRUTA - SABOR CAJU	240 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	35,1100
		18741	POLPA DE FRUTA - SABOR MARACUJA	270 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	38,2900
		18744	POLPA DE FRUTA - SABOR CAJA	195 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	38,2900
		20813	BICARBONATO DE SODIO 1KG	1 PCT	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	15,3500
		20966	MARGARINA DE 1KG	150 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	11,0100
		21020	POLPA DE FRUTA - SABOR MANGA	180 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	35,3200
		2497	ABOBORA	234 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	3,5300
		2756	BATATA DOCE	240 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	4,5800
		2759	MAIONEZE DE 250G	505 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	4,8300
		2762	MARGARINA DE 500G	1919 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	5,5400
		2819	BETERRABA	450 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	4,0200
		3081	REFRIGERANTE 2LTS	566 L	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	47,0600
		3303	MAMAO	400 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	10,1300
		3304	MAÇÃ	875 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	9,5500
		3305	LARANJA	1030 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	3,5000
		3471	CHUCHU	60 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	4,8600
		3473	BANANA MACA	890 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	8,5700
		3621	LEITE	1300 L	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	6,0600
		3633	PÃO FRANCÊS	1000	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	14,5300
		4753	MELAO	350 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	4,5200
		4755	ABACAXI	174 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	8,0300
		4756	MELANCIA	1050 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	2,8400
		5295	BANANA NANICA	660 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	4,5200
		5301	QUEIJO - TIPO MUSSARELA FATIADA	200 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	45,0100
		5360	ABOBRINHA VERDE	90 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	6,0200
		8234	CRAVO DA INDIA 40 GR	80 PCT	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	3,5100
		970	ALHO	233 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	30,0400
		971	CEBOLA	415 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	4,5400
		981	BATATA LISA	420 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	4,5000
		984	CENOURA	450 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	4,8400
		985	REPOLHO	491 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	4,6000
		9879	PRESUNTO FATIADO	200 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	48,0600
		988	TOMATE	765 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	7,5100
		989	OVOS	3325 DZ	VILMA APARECIDA CORDEIRO DE CARVALHO ME	7,0400

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº03/2020, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº03/2020.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº03/2020, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Quando:

descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

a) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

b) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

d) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Srª. JULIANA DA SILVA DOS SANTOS, QUEILA DE MIRANDA SILVA E JOSÉ LEONARDO DE SOUZA, nomeados como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 51/2018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

030-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

04.122.5020.02010.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.