EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei Municipal n.º 001/2006, que prevê: “Dar-se a exoneração: a pedido”

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor ao departamento pessoal deste município em 06 de Fevereiro de 2020;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, o senhor JOÃO JOSÉ TOLEDO CAMARGO, portador da cédula de identidade n.º 12.341.939 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 460.997.511-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

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Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 10/02/2020.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 19 de fevereiro de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal