PODER EXECUTIVO

Nomeia o Auditor Público RAFAEL CHAMA DE QUEIROZno cargo deControlador Geral do Município.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pelo inc. II, do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município,

Considerando, queControladoria Geral do Município de Rondolândia necessita que haja hierarquia funcional entre seus membros;

Considerando, a necessidade em se reconhecer o exercício desta função de confiança, mantendo-se com isso, as tratativas, recomendações, orientações e demais atos praticados sob este mister;

Considerando, a necessidade em se ratificar o Plano Anual de Auditoria – PAAI/ 2020, aprovado através do Decreto n° 1.709/GAB/PMR/2020 de 10.02.2020, cuja responsabilidade pela instituição, modificação e delimitação são prerrogativas asseguradas ao responsável pelo controle interno Municipal na forma trazida pelo art.8ª da Resolução Normativa TCE/MT n° 33/2012;

D E C R E T A:

Art. 1º. Nomeia o Auditor Público RAFAEL CHAMA DE QUEIROZ no cargo deControlador Geral do Município.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 06 de janeiro de 2020.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 19 de fevereiro de 2020

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal