(DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO que, no período compreendido entre os dias 24 e 25 de Fevereiro do corrente ano, ocorrerão em todo o território nacional, os festejos carnavalescos;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos dias seguintes:

24/02/2020 – Segunda-Feira- Ponto Facultativo;

25/02/2020 – Terça-Feira – Ponto Facultativo;

o 26/02/2020 – Quarta Feira de Cinzas, o expediente será a partir das 12:00 até as 17:00hs.

Paragrafo Único – O Disposto do Art.1º deste Decreto para o cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, tais como:

Atendimento a limpeza publica, água e aos programas de saúde, educação e assistência social.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela/MT, em 19 de Fevereiro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal