ÉLVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, considerando o Art. 209 da Constituição Estadual e considerando o parágrafo 3º do Art. 31 da Constituição Federal, e demais Legislações pertinentes, FAZ SABER que a partir de 15 de Fevereiro até 31 de Dezembro de 2020, as CONTAS DE GOVERNO do Poder Executivo Municipal, relativas ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, ficarão a disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em geral na Sede da Prefeitura e na Câmara Municipal durante o horário de expediente, os quais poderão questionar a sua legitimidade na forma da Lei.

Barão de Melgaço / MT, 14 de Fevereiro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal