DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CARNAVAL E O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL DE 2020 NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais vigentes e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando O FERIADO DE CARNAVAL DE 25/02/ 2020;

DECRETA:

Art. 1º- Fica considerado ponto facultativo, para o funcionalismo público municipal, o dia 24 de Fevereiro do corrente ano, em virtude dos festejos de Carnaval.

Parágrafo 1º – O expediente nas repartições públicas do Município volta no dia 26 de Fevereiro de 2020 (quarta-feira de Cinzas), será das 13 às 17 horas;

Parágrafo 2º – As normativas deste Decreto não implicam em qualquer reflexo no funcionamento da iniciativa privada do Município nos dias 24 e 26/02/2020, que deverá seguir as definições das respectivas coletivas de cada segmento.

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais, limpeza pública, vigilância patrimonial, obras, plantões em hospital e serviços de saúde, cuja prestação não admita interrupção, deverão manter equipes de plantão.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 19 de Fevereiro de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal