CONVITE Nº 03/2019/GNT/MT – AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situado na Rua Pará esquina com Brasília 229, Centro, em Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso, através do VONEY RODRIGUES GOULART, em cumprimento ao art. 37, da Constituição Federal (CRFB/1988 e alterações), FAZ SABER a quem interessar possa que as PRESTAÇÕES DE CONTAS, referentes ao 6º (SEXTO) BIMESTRE/2019 e 3º (TERCEIRO) QUADRIMESTRE/2019, respectivamente, do RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) do EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, encontram-se à disposição para apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhes a legitimidade, conforme art. 48 da Lei Complementar Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), durante o presente exercício, em AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no DIA 27 DE FEVEREIRO 2020 ÀS 14H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

Gaúcha do Norte – MT, 18 de fevereiro de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal