LEI COMPLEMENTAR Nº. 094, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 04/2010, criando o cargo de Supervisor de Compras, e dá outras providências.”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores em sessão de 17/02/2020, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a criar o cargo de Supervisor de Compras (CBO 354210), com carga horária de 40 horas semanais, incluindo-o ao anexo II, item 1 (provimento comissionado) da Lei Complementar nº. 04/2010.

ITEM 1

Denominação do Cargo	Símbolo	Quantidade	Salário
Supervisor de Compras	CC-10	01	R$3.505,54

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte-MT, 19 de Fevereiro de 2020.

Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal