Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: ELETROTÉCNICA PAGLIARI LTDA.

CNPJ nº 03.101.474/0001-18

Endereço: Rua Colonizador Enio Pepino, nº 1.505 – Setor Industrial Sul – SINOP/MT.

Objeto: Aquisição de Luminárias Pública de Led, de 100 wats, 6500 K, Bivolt, em formato pétala, a serem utilizadas na Rede de Iluminação Pública no perímetro urbano da cidade de União do Sul, de conformidade com a descrição no orçamento efetuado.

Valor total: R$ 16.153,80 (dezesseis mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos).

Prazo para entrega: Até 30 (trinta) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 03 (três) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento do objeto.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 008/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 20 de fevereiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal