CONTRATANTE: Município de Gloria D’Oeste – MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida dos Imigrantes, nº. 2.000, bairro Centro, Município de Glória D’ Oeste/MT, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 37.464.955/0001-00, neste ato representado pelo Sr. PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste/MT, portador da Cédula de Identidade, nº 428 609 SSP/MT e do CPF nº 361.992.571-20.

CONTRATADO: O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa situada á Rua Marechal Dutra, nº 248, Bairro Jardim Zeferino I, São José dos Quatro Marcos - MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.979.143/0001-07, neste ato representado pelo seu PresidenteSr. PAULO REMÉDIO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado á Avenida dos Imigrantes nº 2083, Centro, na cidade de Glória D’Oeste - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 428.609 SSP-MT e inscrito no CPF sob nº. 361.992.571-20

OBJETO: O objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de GLÓRIA D’OESTE-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010).

VALOR: Os valores para operação do aterro sanitário e despesas de ampliação do aterro para o ano de 2020estão definidos conforme detalhamento a seguir:

Serviços de operação do aterro sanitário, valor mensal de R$ 98.037,55 (noventa e oito mil, trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) a ser rateado pelos municípios participantes conforme cota de participação flexível de acordo com a quantidade de municípios consorciados participantes.

-Cota parte do Município de Glória D’Oeste nos meses de Fevereiro a Dezembro/2020, considerando a participação de 7 municípios (Araputanga, Curvelândia, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Glória D’Oeste, Indiavaí e Porto Esperidião) igual a 5,543% - R$ 5.433,87 (cinco mil, quatrocentos e trinta e três e oitenta e sete centavos);

– Valor estimado das despesas totais com ampliação do aterro sanitário para 2020: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a ser rateado pelo total dos 13 municípios consorciados autorizados a destinar resíduos no aterro sanitário. Cabendo ao Município de Glória D’Oeste a cota parte de 3,916% deste valor, igual a R$ 31.327,23 (trinta e um mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos), dividido em 11 (onze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.847,93 (dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos).

-O valor global do presente Contrato para o exercício de 2020 está estimado emR$ 91.099,80(noventa e um mil, e noventa e nove reais e oitenta centavos);

- O Valor pactuado estabelecido no parágrafo anterior será repassado em11 (onze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 8.281,80 (oito mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste ato, correrá á conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício, em Dotação Orçamentária própria:

Codigo reduzido: 282

Orgão: 05 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos

Unidade: 01 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviario

Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural

Proj. Ativ: 2093 Manut. e Ações Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal

Fonte de recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinarios

Elemento: 3.3.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Codigo reduzido: 281

Orgão: 05 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos

Unidade: 01 Secretaria Mun. de Obras Publ e Serviços Urbanos

Função: 26 – Transporte

Subfunção: 782 – Transporte Rodoviario

Programa: 0025 – Infraestrutura Urbana e Rural

Proj. Ativ: 2093 - Manut. e Ações Consórcio do Complexo Nascentes do Pantanal

Fonte de Recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinarios

Elemento: 3.1.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

VIGÊNCIA: 03/02/2020 ATE 31/12/2020.