TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 046/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS, (TRATOR SOBRE ESTEIRA, ROLO COMPACTADOR E CAMINHÃO) A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS NÃO PAVIMENTADAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT.

Termo de Rescisão do contrato cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS, (TRATOR SOBRE ESTEIRA, ROLO COMPACTADOR E CAMINHÃO) A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS NÃO PAVIMENTADAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio, CNPJ nº 04.199.966/0001-50, com sede na Avenida 29 de Setembro, nº. 244, Centro, Novo Santo Antonio, Mato Grosso neste ato representada pelo Prefeito Municipal Senhor ADÃO SOARES NOGUEIRA, e a empresa N.O FERNANDES TRANSPORTES, CNPJ 30.813.170/0001-56, estabelecida à Rua Paulo Tolentino de Castro, s/n, Bairro: Centro, Cidade de Novo Santo Antônio CEP: 78674-000, Estado de Mato Grosso, representada neste ato por seu (sua) representante legal o (a) Sr.(a) NILDA OLIVEIRA FERNADES residente e domiciliado na Cidade Novo Santo Antônio, portador(a) da RG nº. 479.113 SSP/MS e do CPF nº. 003.218.511-10, conforme a seguir estipulado: O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Adão Soares Nogueira, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu artigo 79. Prevê que a rescisão do contrato poderá ser reincidido por conveniência da Administração, a qualquer tempo e mediante notificação prévia no prazo mínimo de 10 dias.

Considerando por derradeiro que cabe à administração pública tomar as decisões tempestivamente e assim não o fazendo fazê-lo tão logo seja detectada a situação evitando deste modo o surgimento de problemas futuros;

RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – fica rescindido, a partir desta data, o contrato 046/2019 firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio e a empresa N.O FERNANDES TRANSPORTES, CNPJ 30.813.170/0001-56.

Novo Santo Antônio, 20 de Fevereiro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO

CNPJ nº 04.199.966/0001-50

D I S T R A T A N T E

TESTEMUNHAS:

1º___________________________________

RG:_________________________________

CPF:________________________________

2º __________________________________

RG:_________________________________

CPF:________________________________