EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE LHES SÃO APLICÁVEIS,

D E C R E T A:

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal nos dias 24 (Segunda-Feira) e 26 (Quarta-Feira) de Fevereiro de 2020 em decorrência dos festejos de carnaval e Quarta-Feira de cinzas.

Art. 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto aos serviços essenciais, que estarão atendendo na forma de plantões, com escala a ser estabelecido por ato da respectiva Secretaria;

Art. 3° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 27 de Fevereiro de 2020, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF: 567.930.141-53 – RG: 865415 SSP/MT.

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO