“Dispõe da Exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento Efetivo para efeito de Aposentadoria e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 45, Inciso IV da Lei Orgânica do Município;

R E S O L V E:

Artigo 1º- Exonerar a pedido para efeito de Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Sra. Elizabete Cardoso de Lima, brasileira, portadora do RG: nº 2853764-5 SSP/MT e inscrito no CPF: nº 340.320.021-34, aprovada em Concurso Público Municipal no cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada através da Portaria e Termo de Posse nº 087 de 02 de Junho de 1991.

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos na data de 01 de Fevereiro de 2020, revogando se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 20 Fevereiro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal