“CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA”. ’’

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) ao servidor ABELINO CARDOSO DOS SANTOS, brasileiro, maior, portador do RG: nº 083.374 SSP/MT e do CPF: nº 294.222.641-20, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura no cargo de OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS, adquirida no período de 24/11/2008 a 24/11/2013 conforme Art. 80 da Lei Municipal nº 920/2012, a ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 26/02/2020.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor reproduzindo seus efeitos em 26/02/2020, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte do Norte-MT, em 20 de Fevereiro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal