ATA N° 001/2020

REUNIÃO DE REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER – MT

Aos 07 dias do mês de fevereiro de 2020, às 09:00h, atendendo ao Edital de Convocação para realização de Eleição para compor o CONSELHO PREVIDENCIÁRIO do PREVI LEVERGER, compareceram os Senhores (as):

Servidores: Izabel Bordin, Gabriel da S. Rodrigues, Guilherme Rodrigues da Silva Cézar da Silva, Rafael da Silva Melo, Roberto Hilário da Cruz, Nilza Benedita de Campos, Adilza B. S. Arruda, Virginia Maria de Oliveira, Meyre Aparecida Fonseca de Souza, Denize Lopes de Oliveira Miranda, Eliana Clarinda de Oliveira Costa, Thaysa Ferreira Brandão, Maria Carolina Mandú Vilela Xavier, Marcio José de M. Silva, Guilherme Rodrigues da Silva e Antônio Natalino de Amorim;

Previ Leverger: Natalina Vilvalva da Mata, coordenadora do Fundo Previ Leverger;

Agenda Assessoria: Ruth Cardoso Ribeiro, advogada e Valdemir Rogério Fassbinder, Sub- Gerente da GETERC - Gerencia que atende os municípios vinculados ao CONSPREV.

As 9h:00 houve abertura da Assembleia, com fala da coordenadora do Previ Leverger, a Sra. Natalina V. da Mata, onde a mesma cumprimentou a todos dando boas vindas e os parabenizando pelo atendimento a convocação e lembrou a todos que o edital de convocação teve ampla divulgação por meio das redes sociais da prefeitura municipal, bem como, mural e jornal oficial do municípios de MT – AMM/MT e que ainda, fora encaminhado a cada secretaria com a antecedência necessária, ofícios reforçando aos secretários e servidores a convocação.

Em seguida, pediu-se aos membros que aguardassem mais 30 minutos para segunda chamada, conforme o edital.

As 9h:30 o sr. Valdemir iniciou sua fala e entendeu por bem que seria dado início a palestra sobre a Reforma da Previdência pela Dra. Ruth para que posteriormente fosse tratado sobre a eleição dos componentes do Conselho Previdenciário, onde o Sr. Rafael, acima identificado, solicitou a alteração da pauta e pediu para que constasse em ata, devendo iniciar com a votação para atender ao propósito do Edital. Diante da propositura do Sr. Rafael, a Sra. Ruth contrapropôs dizendo aos presentes que se todos concordassem, seria interessante começar com apresentação das leis e atribuições do Conselho Previdenciário, para que os presentes estivessem cientes dos seus deveres e obrigações. Todos os presentes concordaram. Após a apresentação indicando as responsabilidades e atividades de cada conselheiro, foi dado inicio a votação para eleição dos membros.

Por aclamação foram eleitos, sem ressalvas e por unanimidade os seguintes servidores (as) deste município:

Adilsa B. S. Arruda, César da Silva, Denise Lopes de Oliveira Miranda, Nilza Benedita de Campos (servidora inativa), Rafael da Silva Melo, Roberto Hilário da Cruz

Na oportunidade, foi concedida fala o Sr. Guilherme Rodrigues da Silva (ex-presidente do Conselho Previdenciário), o mesmo destacou a falta de interesse dos servidores efetivos em face dos assuntos previdenciários – RPPS, bem como, comunicou aos presentes das dificuldades havidas em conseguir esclarecimentos quanto a inadimplência da prefeitura em relação aos repasses de contribuições previdenciárias (segurado, patronal e parcelamentos). Por um breve momento passou-se a discutir sobre a atual situação do RPPS de Santo Antônio do Leverger, sendo sugerido pelo Sr. Rafael esclarecimentos e apresentação de documentos quanto a inadimplência, na ocasião a Dra. Ruth mencionou acerca do Portal Transparência do PREVI-LEVERGER e citou também o site do Tribunal de Contas possui informações acerca da situação do município - Espaço do Cidadão.

Em um segundo momento a Sra. Ruth fez uma palestra sobre a reforma da previdência e seus efeitos ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Todos os presentes tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas quanto ao tema. Ao final reforçou a apresentou o endereço eletrônico do Portal Transparência, indicando os demais sites de órgãos que realizam a fiscalização do município e do RPPS.

Ao final, os eleitos membros do Conselho Previdenciário sugeriram que houvessem novas reuniões para capacitação e, assim que o prefeito municipal fizer as duas indicações para representar o executivo, atendendo ao art. 70 da Lei Municipal n° 1.212/2017, ficou definido que haverá nova reunião dos membros para eleição do presidente do Conselho Previdenciário.

Nada mais havendo a tratar, damos por encerrada a reunião.

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Natalina Vilalva da Mata

Coordenadora do Fundo Municipal de Previdência Social

Previ Leverger

SERVIDORES PRESENTES:

Adilsa B. S. Arruda Antônio Natalino de Amorim César da Silva Denise Lopes de Oliveira Miranda Eliana Clarinda de Oliveira Costa Gabriel da S. Rodrigues Guilherme Rodrigues da Silva Izabel Bordin Nilza Benedita de Campos Rafael da Silva Melo Roberto Hilário da Cruz Maria Carolina Mandú Vilela Xavier Marcio José M. Silva Meyre Aparecida Fonseca de Souza Thaisa Ferreira Brandão Virginia Maria de Oliveira AGENDA ASSESSORIA: Ruth Cardoso Ribeiro Valdemir Rogério Fassbinder

Advogada Sub- Gerente da GETERC