DECRETO Nº. 016, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
21 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº. 016, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito do Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 25 de fevereiro de 2020 (terça-feira), destinado às comemorações carnavalescas, uma das principais manifestações populares da cultura brasileira;
CONSIDERANDO que o carnaval é uma festa tradicionalmente popular, comemorada em todo o país, na qual toda população se integra em clima de festa e alegria;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público colaborar para o pleno êxito das festividades populares;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado FERIADO nas repartições públicas municipais da administração direta, no dia 25/02/2020 (terça-feira) e no dia 26/02/2020 (quarta-feira), retornando as atividades normais no dia 27/02.2020.
Art. 2º Excluem-se os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo município à população, que deverão ser realizados normalmente- plantões, como atendimento em hospitais, serviços de obras, coleta de lixo, limpeza urbana e congêneres.
Art. 3º Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nossa Senhora do Livramento, 20 de fevereiro de 2020.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT