DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (MESTRADO) DO SERVIDOR MÁRIO ALVES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando os Artigos 47 e 48 do Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais de Educação Lei Complementar nº 014/2015 da Rede Municipal de Ensino, LDB – Lei de Diretrizes e Bases Nacionais Lei nº 9394/96 e Parecer Administração nº 003/2020/AJ/LP.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder Licença para Qualificação Profissional (Mestrado) pela UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso ao servidor MÁRIO ALVES DOS SANTOS, Matricula nº 535.

ART. 2º A Licença concedida no art. 1º compreenderá o período de 09/03/2020 a 09/03/2022 (02 anos).

ART. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de Fevereiro de 2020.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete