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Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA “FIXA O ÍNDICE DE CORREÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

A Câmara Municipal aprovou e BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais a sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Esta Lei fixa o índice da revisão geral anual (RGA) do subsídio dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Nova Monte Verde, abrangidos pelas Leis 680/2014 (PCCS Administração), Lei 661/2014 (PCCS – Saúde), e, Lei 627/2013 (PCCS – Educação), para o ano de 2020, bem como a sua forma de pagamento.

Parágrafo 1º. O subsídio dos servidores públicos abrangidos pelas Leis 680/2014 (PCCS Administração) e Lei 661/2014 (PCCS – Saúde), terá seu reajuste para o ano de 2020 no percentual de 4,48% (Quatro pontos e quarenta e oito décimos), conforme a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no ano de 2019, a partir da folha salarial de fevereiro de 2020.

Parágrafo 2º. O subsídio dos servidores públicos abrangidos pela Lei 627/2013 (PCCS – Educação), terá seu reajuste para o ano de 2020 no percentual de 12,84 % (doze, virgula, oitenta e quatro por cento) nos termos do artigo art. 5º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, da seguinte forma e prazos:

I. 4,48% a partir da folha salarial de fevereiro/2020;

II. 8,36% a partir da folha salarial de agosto/2020;

III. 12,84% a partir da folha salarial de outubro/2020.

Parágrafo 3º. Os percentuais constantes nos incisos I, II e III do parágrafo anterior, terão como referência o salário base de dezembro de 2019, quando da sua implantação.

Art. 2º. A revisão geral anual concedida, atenderá os limites de despesa com pessoal de que trata a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e as prescrições do artigo 169, § 1º, da Constituição Federal.

Art. 3º. O disposto nesta Lei não se aplica aos:

I – Prefeita;

II – Vice-Prefeito, e;

III – Secretários Municipais.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 20 de fevereiro de 2020.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal

Lei 680/2014 (PCCS Administração)

TABELA PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2020

ANEXO – I

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

Base de Comissionamento

Símbolo

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

DAS – 20

VB

R$ 6.000,00

Secretário de Planejamento e Administração

01

DAS – 20

VB

R$ 6.000,00

Secretário de Finanças

01

DAS – 20

VB

R$ 6.000,00

Secretário de Educação, Esporte e Cultura

01

DAS – 20

VB

R$ 6.000,00

Secretário de Saúde

01

DAS – 20

VB

R$ 6.000,00

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

01

DAS – 20

VB

R$ 6.000,00

Secretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania

01

DAS – 20

VB

R$ 6.000,00

Secretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

01

DAS – 22

VB

R$ 10.301,46

Procurador Geral

01

DAS – 17

VB

R$ 3.924,37

Sub-Controlador

01

SUBTOTAL – DCAI

09

ANEXO – II

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI

Base de Comissionamento

Símbolo

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

DCAI – 19

VB

R$ 3.345,00

Gerente de Tesouraria

01

DCAI – 19

VB

R$ 3.345,00

Gerente de Departamento de Tributos

01

DCAI – 19

VB

R$ 3.345,00

Gerente de Departamento de Recursos Humanos

01

DCAI – 19

VB

R$ 3.345,00

Gerente de Departamento de Compras

01

DCAI – 19

VB

R$ 3.345,00

Gerente de Departamento de Contabilidade

01

DCAI – 19

VB

R$ 3.345,00

Gerente de Departamento de Convênios

01

DCAI – 19

VB

R$ 3.345,00

Gerente de Departamento de Frotas

01

DCAI – 19

VB

R$ 3.345,00

Gerente do CAE/SEFAZ e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT e Agência municipal do INCRA

01

DCAI – 19

VB

R$ 3.345,00

Pregoeiro

01

DCAI – 15

VB

R$ 3.031,08

Chefe da Agência Municipal de Trânsito

01

DCAI – 15

VB

R$ 3.031,08

Diretor de Departamento

10

DCAI – 15

VB

R$ 3.031,08

Diretor Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, da Junta de Serviço Militar – JSM e Cédula de Identidade.

01

DCAI – 14

VB

R$ 2.900,89

Assessor Administrativo do Gabinete

01

DCAI – 14

VB

R$ 2.900,89

Coordenador do CRAS

01

DCAI – 14

VB

R$ 2.900,89

Orientador Social

01

DCAI – 13

VB

R$ 2.590,09

Assessor de Imprensa

01

DCAI – 10

VB

R$ 2.417,41

Assessor Especial do Gabinete

03

DCAI – 09

VB

R$ 2.158,41

Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital

01

DCAI – 09

VB

R$ 2.158,41

Coordenador de Defesa Civil

01

DCAI – 09

VB

R$ 2.158,41

Coordenador de Departamento

01

DCAI – 09

VB

R$ 2.158,41

Conselheiro Tutelar

05

DCAI – 09

VB

R$ 2.158,41

Secretário Executivo dos Conselhos ligados à Assistência Social

01

DCAI – 07

VB

R$ 1.683,55

Chefe de Divisão

13

DCAI – 07

VB

R$ 1.683,55

Vistoriador do DETRAN

01

DCAI – 04

VB

R$ 1.438,94

Ouvidor Municipal

01

DCAI – 03

VB

R$ 1.318,07

Facilitador de Oficinas Artísticas e Culturais

02

DCAI – 05

VB

R$ 1.450,44

Facilitador de Oficinas Esportivas e Artes Marciais

04

DCAI – 03

VB

R$ 1.318,07

Instrutor de Corte e Costura

02

SUBTOTAL – DCAI

60

ANEXO – III

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

Símbolo

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

TNS

21

R$ 5.767,24

Contador

40

TNS

21

R$ 5.767,24

Controlador Geral

40

TNS

21

R$ 5.767,24

Procurador Municipal

40

TNS

18

R$ 4.316,80

Assistente Social

30

TNS

18

R$ 4.316,80

Engenheiro Agrônomo

40

TNS

18

R$ 4.316,80

Engenheiro Ambiental

40

TNS

18

R$ 4.316,80

Médico Veterinário

40

TNS

18

R$ 4.316,80

Psicólogo

40

TNS

18

R$ 4.316,80

Analista de Compras e Licitação

40

TNS

18

R$ 4.316,80

Analista Fiscal de Tributos Municipais

40

TNS

12

R$ 2.555,07

Professor Ed. Física

30

ANEXO – IV

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

Símbolo

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

SNM

08

R$ 1.875,23

Fiscal ambiental

40

SNM

08

R$ 1.875,23

Fiscal de Obras e Posturas

40

SNM

08

R$ 1.875,23

Fiscal de Tributos

40

SNM

08

R$ 1.875,23

Técnico em Controle Administrativo e Financeiro

40

SNM

06

R$ 1.564,12

Cuidador

40

SNM

05

R$ 1.450,44

Assistente de Controle Administrativo

40

SNM

01

R$ 1.151,15

Instrutor de Fanfarra

20

SNM

01

R$ 1.151,15

Instrutor de Fanfarra Mirim

20

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS AUXILIARES - AUX

Símbolo

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

AUX

02

R$ 1.151,15

Auxiliar Administrativo

40

AUX

02

R$ 1.151,15

Auxiliar de Cuidador

40

ANEXO – VI

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

Símbolo

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

SEO

16

R$ 3.541,21

Operador de Motoniveladora

40

SEO

16

R$ 3.541,21

Operador de PC Escavadeira Hidráulica

40

SEO

11

R$ 2.457,70

Eletricista Instalador

40

SEO

11

R$ 2.457,70

Operador de Pá Carregadeira

40

SEO

11

R$ 2.457,70

Operador de Retroescavadeira

40

SEO

08

R$ 1.875,23

Motorista

40

SEO

06

R$ 1.564,12

Operador de Trator de Pneu

40

SEO

02

R$ 1.151,15

Auxiliar de Mecânico

40

SEO

02

R$ 1.151,15

Lubrificador/Lavador/Borracheiro

40

ANEXO – VII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

Símbolo

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

SMI

05

R$ 1.450,44

Auxiliar de Serviços Gerais

40

SMI

02

R$ 1.151,15

Cozinheira/Merendeira

40

SMI

02

R$ 1.151,15

Vigia

40

SMI

02

R$ 1.151,15

Zelador de Cemitério/Coveiro/Jardineiro

40

SMI

02

R$ 1.151,15

Zeladora

40

ANEXO – VIII

QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA

TABELA DE VENCIMENTO INICIAL

SEQUÊNCIA

SALÁRIO BASE

01

R$ 1.151,15

02

R$ 1.151,15

03

R$ 1.318,07

04

R$ 1.438,94

05

R$ 1.450,44

06

R$ 1.564,12

07

R$ 1.683,55

08

R$ 1.875,23

09

R$ 2.158,41

10

R$ 2.417,41

11

R$ 2.457,70

12

R$ 2.555,07

13

R$ 2.590,09

14

R$ 2.900,89

15

R$ 3.031,08

16

R$ 3.541,21

17

R$ 3.924,37

18

R$ 4.316,80

19

R$ 3.345,00

20

R$ 6.000,00

21

R$ 5.767,24

22

R$ 10.301,46

ANEXO – IX

QUADRO DE CARREIRA DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 21

CONTADOR CONTROLADOR GERAL E PROCURADOR MUNICIPAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

5.767,24

6.343,96

3,1 - 6 anos

2

1,03

5.940,26

6.534,28

6,1 - 9 anos

3

1,061

6.119,04

6.730,95

9,1 - 12 anos

4

1,093

6.303,59

6.933,95

12,1 - 15 anos

5

1,126

6.493,91

7.143,30

15,1 - 18 anos

6

1,159

6.684,23

7.352,65

18,1 - 21 anos

7

1,194

6.886,08

7.574,69

21,1 - 24 anos

8

1,23

7.093,71

7.803,08

24,1 - 27 anos

9

1,267

7.307,09

8.037,80

27,1 - 30 anos

10

1,305

7.526,25

8.278,87

30,1 - 33 anos

11

1,344

7.751,17

8.526,29

33,1 - 35 anos

12

1,384

7.981,86

8.780,05

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 18

ASSISTENTE SOCIAL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO AMBIENTAL,

MÉDICO VETERINÁRIO, PSICÓLOGO, ANALISTA DE COMPRAS E LICITAÇÃO E ANALISTA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

4.316,80

4.748,48

3,1 - 6 anos

2

1,03

4.446,30

4.890,93

6,1 - 9 anos

3

1,061

4.580,12

5.038,14

9,1 - 12 anos

4

1,093

4.718,26

5.190,09

12,1 - 15 anos

5

1,126

4.860,72

5.346,79

15,1 - 18 anos

6

1,159

5.003,17

5.503,49

18,1 - 21 anos

7

1,194

5.154,26

5.669,69

21,1 - 24 anos

8

1,23

5.309,66

5.840,63

24,1 - 27 anos

9

1,267

5.469,39

6.016,32

27,1 - 30 anos

10

1,305

5.633,42

6.196,77

30,1 - 33 anos

11

1,344

5.801,78

6.381,96

33,1 - 35 anos

12

1,384

5.974,45

6.571,90

VENCIMENTO BASE – TNS - Disposto do Anexo III desta Lei - SEQUENCIA 12

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

2.555,07

2.810,58

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.631,72

2.894,89

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.710,93

2.982,02

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.792,69

3.071,96

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.877,01

3.164,71

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.961,33

3.257,46

18,1 - 21 anos

7

1,194

3.050,75

3.355,83

21,1 - 24 anos

8

1,23

3.142,74

3.457,01

27,1 - 30 anos

10

1,305

3.334,37

3.667,80

30,1 - 33 anos

11

1,344

3.434,01

3.777,42

33,1 - 35 anos

12

1,384

3.536,22

3.889,84

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 08

FISCAL AMBIENTAL, FISCAL DE OBRAS E POSTURA, FISCAL DE TRIBUTOS,

TECNICO EM CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO,

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.875,23

2.062,75

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.931,49

2.124,64

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.989,62

2.188,58

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.049,63

2.254,59

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.111,51

2.322,66

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.173,39

2.390,73

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.239,02

2.462,93

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.306,53

2.537,19

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.375,92

2.613,51

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.447,18

2.691,89

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.520,31

2.772,34

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.595,32

2.854,85

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 06

CUIDADOR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.564,12

1.720,53

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.611,04

1.772,15

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.659,53

1.825,48

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.709,58

1.880,54

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.761,20

1.937,32

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.812,82

1.994,10

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.867,56

2.054,32

21,1 - 24 anos

8

1,23

1.923,87

2.116,25

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.981,74

2.179,91

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.041,18

2.245,29

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.102,18

2.312,40

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.164,74

2.381,22

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 05

ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.450,44

1.595,48

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.493,95

1.643,35

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.538,92

1.692,81

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.585,33

1.743,86

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.633,20

1.796,51

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.681,06

1.849,17

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.731,83

1.905,01

21,1 - 24 anos

8

1,23

1.784,04

1.962,45

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.837,71

2.021,48

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.892,82

2.082,11

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.949,39

2.144,33

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.007,41

2.208,15

VENCIMENTO BASE – SNM - Disposto do Anexo IV desta Lei - SEQUENCIA 01

INSTRUTOR DE FANFARRA E INSTRUTOR DE FANFARRA MIRIM.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1151,15

1266,27

3,1 - 6 anos

2

1,03

1185,68

1304,25

6,1 - 9 anos

3

1,061

1221,37

1343,51

9,1 - 12 anos

4

1,093

1258,21

1384,03

12,1 - 15 anos

5

1,126

1296,19

1425,81

15,1 - 18 anos

6

1,159

1334,18

1467,60

18,1 - 21 anos

7

1,194

1374,47

1511,92

21,1 - 24 anos

8

1,23

1415,91

1557,51

24,1 - 27 anos

9

1,267

1458,51

1604,36

27,1 - 30 anos

10

1,305

1502,25

1652,48

30,1 - 33 anos

11

1,344

1547,15

1701,86

33,1 - 35 anos

12

1,384

1593,19

1752,51

VENCIMENTO BASE – AUX - Disposto do Anexo V desta Lei - SEQUENCIA 02

AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CUIDADOR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1151,15

1266,27

3,1 - 6 anos

2

1,03

1185,68

1304,25

6,1 - 9 anos

3

1,061

1221,37

1343,51

9,1 - 12 anos

4

1,093

1258,21

1384,03

12,1 - 15 anos

5

1,126

1296,19

1425,81

15,1 - 18 anos

6

1,159

1334,18

1467,60

18,1 - 21 anos

7

1,194

1374,47

1511,92

21,1 - 24 anos

8

1,23

1415,91

1557,51

24,1 - 27 anos

9

1,267

1458,51

1604,36

27,1 - 30 anos

10

1,305

1502,25

1652,48

30,1 - 33 anos

11

1,344

1547,15

1701,86

33,1 - 35 anos

12

1,384

1593,19

1752,51

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 16

OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR

DE PC ESCAVADEIRA HIDRÁULICA.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

3.541,21

3.895,33

3,1 - 6 anos

2

1,03

3.647,45

4.012,19

6,1 - 9 anos

3

1,061

3.757,22

4.132,95

9,1 - 12 anos

4

1,093

3.870,54

4.257,60

12,1 - 15 anos

5

1,126

3.987,40

4.386,14

15,1 - 18 anos

6

1,159

4.104,26

4.514,69

18,1 - 21 anos

7

1,194

4.228,20

4.651,03

21,1 - 24 anos

8

1,23

4.355,69

4.791,26

24,1 - 27 anos

9

1,267

4.486,71

4.935,38

27,1 - 30 anos

10

1,305

4.621,28

5.083,41

30,1 - 33 anos

11

1,344

4.759,39

5.235,32

33,1 - 35 anos

12

1,384

4.901,03

5.391,14

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 11

ELETRICISTA INSTALADOR, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA E

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

2.457,70

2.703,47

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.531,43

2.784,57

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.607,62

2.868,38

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.686,27

2.954,89

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.767,37

3.044,11

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.848,47

3.133,32

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.934,49

3.227,94

21,1 - 24 anos

8

1,23

3.022,97

3.325,27

24,1 - 27 anos

9

1,267

3.113,91

3.425,30

27,1 - 30 anos

10

1,305

3.207,30

3.528,03

30,1 - 33 anos

11

1,344

3.303,15

3.633,46

33,1 - 35 anos

12

1,384

3.401,46

3.741,60

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 08

MOTORISTA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.875,23

2.062,75

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.931,49

2.124,64

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.989,62

2.188,58

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.049,63

2.254,59

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.111,51

2.322,66

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.173,39

2.390,73

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.239,02

2.462,93

21,1 - 24 anos

8

1,23

2.306,53

2.537,19

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.375,92

2.613,51

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.447,18

2.691,89

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.520,31

2.772,34

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.595,32

2.854,85

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 06

OPERADOR DE TRATOR DE PNEU

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.564,12

1.720,53

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.611,04

1.772,15

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.659,53

1.825,48

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.709,58

1.880,54

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.761,20

1.937,32

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.812,82

1.994,10

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.867,56

2.054,32

21,1 - 24 anos

8

1,23

1.923,87

2.116,25

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.981,74

2.179,91

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.041,18

2.245,29

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.102,18

2.312,40

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.164,74

2.381,22

VENCIMENTO BASE – SEO - Disposto do Anexo VI desta Lei - SEQUENCIA 02

AUXILIAR DE MECANICO E LUBRIFICADOR/LAVADOR/BORRACHEIRO.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1151,51

1266,66

3,1 - 6 anos

2

1,03

1185,68

1304,25

6,1 - 9 anos

3

1,061

1221,37

1343,51

9,1 - 12 anos

4

1,093

1258,21

1384,03

12,1 - 15 anos

5

1,126

1296,19

1425,81

15,1 - 18 anos

6

1,159

1334,18

1467,60

18,1 - 21 anos

7

1,194

1374,47

1511,92

21,1 - 24 anos

8

1,23

1415,91

1557,51

24,1 - 27 anos

9

1,267

1458,51

1604,36

27,1 - 30 anos

10

1,305

1502,25

1652,48

30,1 - 33 anos

11

1,344

1547,15

1701,86

33,1 - 35 anos

12

1,384

1593,19

1752,51

VENCIMENTO BASE – SMI - Disposto do Anexo VII desta Lei - SEQUENCIA 05

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1.450,44

1.595,48

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.493,95

1.643,35

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.538,92

1.692,81

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.585,33

1.743,86

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.633,20

1.796,51

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.681,06

1.849,17

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.731,83

1.905,01

21,1 - 24 anos

8

1,23

1.784,04

1.962,45

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.837,71

2.021,48

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.892,82

2.082,11

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.949,39

2.144,33

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.007,41

2.208,15

VENCIMENTO BASE – SMI - Disposto do Anexo VII desta Lei - SEQUENCIA 02

COZINHEIRA/MERENDEIRA, VIGIA, ZELADOR DE CEMITERIO/COVEIRO

JARDINEIRO E ZELADORA.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

1151,15

1266,27

3,1 - 6 anos

2

1,03

1185,68

1304,25

6,1 - 9 anos

3

1,061

1221,37

1343,51

9,1 - 12 anos

4

1,093

1258,21

1384,03

12,1 - 15 anos

5

1,126

1296,19

1425,81

15,1 - 18 anos

6

1,159

1334,18

1467,60

18,1 - 21 anos

7

1,194

1374,47

1511,92

21,1 - 24 anos

8

1,23

1415,91

1557,51

24,1 - 27 anos

9

1,267

1458,51

1604,36

27,1 - 30 anos

10

1,305

1502,25

1652,48

30,1 - 33 anos

11

1,344

1547,15

1701,86

33,1 - 35 anos

12

1,384

1593,19

1752,51

Lei 661/2014 (PCCS – Saúde)

ANEXO – I

QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA

SEQUÊNCIA

VECIMENTO INCIAL - PADRÃO "A"

1

Cozinheiro/Copeiro; Vigia; Zeladora/Lavanderia

R$ 1.151,11

2

Auxiliar em Enfermagem e Auxiliar de Consultório Odontológico

R$ 1.250,10

3

Fiscal Vigilância Sanitária e Ouvidor do SUS

R$ 1.458,45

4

Motorista de Ambulância

R$ 1.875,15

5

Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia

R$ 1.875,15

6

Assistente Social, Psicólogo, Enfermeiro, Farmacêutico/bioquímico, Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo e Nutricionista.

R$ 4.316,63

7

Odontólogo

R$ 5.179,96

8

Médico Clinico Geral

R$ 13.669,35

9

Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias

R$ 1.459,03

10

Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 1.450,39

ANEXO – II

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento Inicial

Cargo

Horas Semanais

TNS

8

R$ 13.669,35

Médico Clínico Geral

40

TNS

7

R$ 5.179,96

Odontólogo

40

TNS

6

R$ 4.316,63

Assistente Social

30

TNS

6

R$ 4.316,63

Bioquímico

40

TNS

6

R$ 4.316,63

Enfermeiro

40

TNS

6

R$ 4.316,63

Farmacêutico/Bioquímico

40

TNS

6

R$ 4.316,63

Fisioterapeuta

30

TNS

6

R$ 4.316,63

Fonoaudiólogo

40

TNS

6

R$ 4.316,63

Nutricionista

40

TNS

6

R$ 4.316,63

Psicólogo

40

ANEXO – III

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento Inicial

Cargo

Horas Semanais

SNM

3

R$ 1.458,15

Fiscal de Vigilância Sanitária

40

SNM

3

R$ 1.458,15

Ouvidor do SUS

40

SNM

5

R$ 1.875,15

Técnico em Enfermagem

40

SNM

5

R$ 1.875,15

Técnico em Radiologia

20

SNM

9

R$ 1.459,03

Agente de Combate a Endemias

40

ANEXO – IV

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS

CARGOS AUXILIARES – AUX

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Cargo

Horas

Inicial

Semanais

ACS

9

R$ 1.459,03

Agente Comunitário de Saúde

40

AUX

2

R$ 1.250,10

Auxiliar em Enfermagem

40

AUX

2

R$ 1.250,10

Auxiliar de Cons. Odontológico

40

ANEXO – V

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Cargo

Horas

Inicial

Semanais

SMI

1

R$ 1.151,11

Cozinheira/Copeira

40

SMI

1

R$ 1.151,11

Vigia

40

SMI

1

R$ 1.151,11

Zeladora/Lavadora

40

SMI

4

R$ 1.875,15

Motorista de ambulância

40

SMI

10

R$ 1.450,39

Auxiliar de Serviços Gerais

40

ANEXO VI

QUADRO DE VENCIMENTOS - TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 08

MÉDICO CLÍNICO GERAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

13.669,35

15.036,29

3,1 - 6 anos

2

1,030

14.079,43

15.487,37

6,1 - 9 anos

3

1,061

14.503,18

15.953,50

9,1 - 12 anos

4

1,093

14.940,60

16.434,66

12,1 - 15 anos

5

1,126

15.391,69

16.930,86

15,1 - 18 anos

6

1,159

15.842,78

17.427,05

18,1 - 21 anos

7

1,194

16.321,20

17.953,32

21,1 - 24 anos

8

1,230

16.813,30

18.494,63

24,1 - 27 anos

9

1,267

17.319,07

19.050,97

27,1 - 30 anos

10

1,305

17.838,50

19.622,35

30,1 - 33 anos

11

1,344

18.371,61

20.208,77

33,1 - 35 anos

12

1,384

18.918,38

20.810,22

VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 07

ODONTOLOGO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

5.179,96

5.697,96

3,1 - 6 anos

2

1,030

5.335,36

5.868,89

6,1 - 9 anos

3

1,061

5.495,94

6.045,53

9,1 - 12 anos

4

1,093

5.661,70

6.227,87

12,1 - 15 anos

5

1,126

5.832,63

6.415,90

15,1 - 18 anos

6

1,159

6.003,57

6.603,93

18,1 - 21 anos

7

1,194

6.184,87

6.803,36

21,1 - 24 anos

8

1,230

6.371,35

7.008,49

24,1 - 27 anos

9

1,267

6.563,01

7.219,31

27,1 - 30 anos

10

1,305

6.759,85

7.435,83

30,1 - 33 anos

11

1,344

6.961,87

7.658,05

33,1 - 35 anos

12

1,384

7.169,06

7.885,97

VENCIMENTO BASE/TNS - Disposto do Anexo II desta Lei - Nível de Referência 06

ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO,

BIOQUÍMICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO,

NUTRICIONISTA e PSICÓLOGO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

4.316,63

4.748,29

3,1 - 6 anos

2

1,030

4.446,13

4.890,74

6,1 - 9 anos

3

1,061

4.579,94

5.037,94

9,1 - 12 anos

4

1,093

4.718,08

5.189,88

12,1 - 15 anos

5

1,126

4.860,53

5.346,58

15,1 - 18 anos

6

1,159

5.002,97

5.503,27

18,1 - 21 anos

7

1,194

5.154,06

5.669,46

21,1 - 24 anos

8

1,230

5.309,45

5.840,40

24,1 - 27 anos

9

1,267

5.469,17

6.016,09

27,1 - 30 anos

10

1,305

5.633,20

6.196,52

30,1 - 33 anos

11

1,344

5.801,55

6.381,71

33,1 - 35 anos

12

1,384

5.974,22

6.571,64

VENCIMENTO BASE/SNM - Disposto do Anexo III desta Lei - Nível de Referência 03

FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OUVIDOR DO SUS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.458,45

1.604,30

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.502,20

1.652,42

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.547,42

1.702,16

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.594,09

1.753,49

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.642,21

1.806,44

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.690,34

1.859,38

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.741,39

1.915,53

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.793,89

1.973,28

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.847,86

2.032,64

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.903,28

2.093,60

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.960,16

2.156,17

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.018,49

2.220,34

VENCIMENTO BASE/SNM - Disposto do Anexo III desta Lei - Nível de Referência 05

TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO EM RADIOLOGIA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.875,15

2.062,67

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.931,40

2.124,54

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.989,53

2.188,49

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.049,54

2.254,49

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.111,42

2.322,56

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.173,30

2.390,63

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.238,93

2.462,82

21,1 - 24 anos

8

1,230

2.306,43

2.537,08

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.375,82

2.613,40

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.447,07

2.691,78

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.520,20

2.772,22

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.595,21

2.854,73

VENCIMENTO BASE/SNM - Disposto do Anexo III desta Lei - Nível de Referência 03

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.458,45

1.604,30

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.502,20

1.652,42

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.547,42

1.702,16

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.594,09

1.753,49

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.642,21

1.806,44

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.690,34

1.859,38

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.741,39

1.915,53

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.793,89

1.973,28

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.847,86

2.032,64

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.903,28

2.093,60

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.960,16

2.156,17

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.018,49

2.220,34

VENCIMENTO BASE/AUX - Disposto do Anexo IV desta Lei - Nível de Referência 02

AUXILIAR EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.250,10

1.375,11

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.287,60

1.416,36

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.326,36

1.458,99

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.366,36

1.503,00

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.407,61

1.548,37

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.448,87

1.593,75

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.492,62

1.641,88

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.537,62

1.691,39

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.583,88

1.742,26

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.631,38

1.794,52

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.680,13

1.848,15

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.730,14

1.903,15

VENCIMENTO BASE/ACS - Disposto do Anexo IV desta Lei - Nível de Referência 09

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.459,03

1.604,93

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.502,80

1.653,08

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.548,03

1.702,83

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.594,72

1.754,19

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.642,87

1.807,15

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.691,02

1.860,12

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.742,08

1.916,29

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.794,61

1.974,07

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.848,59

2.033,45

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.904,03

2.094,44

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.960,94

2.157,03

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.019,30

2.221,23

VENCIMENTO BASE/SMI - Disposto do Anexo V desta Lei - Nível de Referência 01

COZINHEIRA/COPEIRA, VIGIA, ZELADORA/LAVADORA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.151,11

1.266,22

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.185,64

1.304,21

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.221,33

1.343,46

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.258,16

1.383,98

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.296,15

1.425,76

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.334,14

1.467,55

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.374,43

1.511,87

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.415,87

1.557,45

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.458,46

1.604,30

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.502,20

1.652,42

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.547,09

1.701,80

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.593,14

1.752,45

VENCIMENTO BASE/SMI - Disposto do Anexo V desta Lei - Nível de Referência 04

MOTORISTA DE AMBULÂNICA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.875,15

2.062,67

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.869,60

2.056,56

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.925,87

2.118,46

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.983,96

2.182,35

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.043,86

2.248,24

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.103,76

2.314,13

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.167,29

2.384,02

21,1 - 24 anos

8

1,230

2.232,63

2.455,90

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.299,80

2.529,77

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.368,77

2.605,65

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.439,56

2.683,52

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.512,17

2.763,38

VENCIMENTO BASE/SMI - Disposto do Anexo V desta Lei - Nível de Referência 10

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.450,39

1.595,43

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.493,90

1.643,29

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.538,86

1.692,75

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.585,28

1.743,80

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.633,14

1.796,45

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.681,00

1.849,10

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.731,77

1.904,94

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.783,98

1.962,38

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.837,64

2.021,41

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.892,76

2.082,03

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.949,32

2.144,26

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.007,34

2.208,07

Lei 627/2013 (PCCS – Educação)

Percentual de 4,48% com vigência a partir de fevereiro/2020

ANEXO I

PROFESSOR - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

2.291,49

3.437,24

3.895,53

4.239,26

5.270,43

II

1,04

2.383,15

3.574,72

4.051,35

4.408,83

5.481,24

III

1,09

2.486,27

3.729,40

4.226,65

4.599,59

5.718,41

IV

1,14

2.600,84

3.901,26

4.421,43

4.811,56

5.981,93

V

1,19

2.726,87

4.090,31

4.635,68

5.044,72

6.271,81

VI

1,25

2.864,36

4.296,54

4.869,42

5.299,07

6.588,03

VII

1,32

3.024,77

4.537,15

5.142,10

5.595,82

6.956,96

VIII

1,41

3.231,00

4.846,50

5.492,70

5.977,35

7.431,30

IX

1,50

3.437,24

5.155,85

5.843,30

6.358,88

7.905,64

X

1,53

3.505,98

5.258,97

5.960,17

6.486,06

8.063,75

XI

1,56

3.574,72

5.362,09

6.077,03

6.613,24

8.221,87

XII

1,59

3.643,47

5.465,20

6.193,90

6.740,42

8.379,98

TÉC. ADM. EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

1.510,84

2.266,26

2.568,43

2.795,05

3.474,93

II

1,04

1.571,27

2.356,91

2.671,17

2.906,86

3.613,93

III

1,09

1.639,26

2.458,89

2.786,74

3.032,63

3.770,30

IV

1,14

1.714,80

2.572,21

2.915,17

3.172,39

3.944,05

V

1,19

1.797,90

2.696,85

3.056,43

3.326,11

4.135,17

VI

1,25

1.888,55

2.832,83

3.210,54

3.493,82

4.343,67

VII

1,32

1.994,31

2.991,46

3.390,32

3.689,47

4.586,91

VIII

1,41

2.130,28

3.195,43

3.621,48

3.941,03

4.899,65

IX

1,50

2.266,26

3.399,39

3.852,64

4.192,58

5.212,40

X

1,53

2.311,59

3.467,38

3.929,69

4.276,43

5.316,65

XI

1,56

2.356,91

3.535,37

4.006,75

4.360,28

5.420,89

XII

1,59

2.402,24

3.603,35

4.083,80

4.444,14

5.525,14

TÉC. ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

1.813,01

2.719,52

3.082,12

3.354,07

4.169,92

II

1,04

1.885,53

2.828,30

3.205,40

3.488,23

4.336,72

III

1,09

1.967,12

2.950,67

3.344,10

3.639,16

4.524,37

IV

1,14

2.057,77

3.086,65

3.498,20

3.806,87

4.732,86

V

1,19

2.157,48

3.236,22

3.667,72

3.991,34

4.962,21

VI

1,25

2.266,26

3.399,39

3.852,65

4.192,59

5.212,40

VII

1,32

2.393,17

3.589,76

4.068,39

4.427,37

5.504,30

VIII

1,41

2.556,34

3.834,52

4.345,78

4.729,24

5.879,59

IX

1,50

2.719,52

4.079,27

4.623,18

5.031,10

6.254,88

X

1,53

2.773,91

4.160,86

4.715,64

5.131,72

6.379,98

XI

1,56

2.828,30

4.242,44

4.808,10

5.232,35

6.505,08

XII

1,59

2.882,69

4.324,03

4.900,57

5.332,97

6.630,18

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (Aux. de Professor/sala)

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Ens. médio

Magistério

Graduação

1

1,5

1,63

I

1,00

1208,66

1.812,99

1970,12

II

1,04

1257,01

1.885,51

2048,92

III

1,09

1311,40

1.967,09

2137,58

IV

1,14

1371,83

2.057,74

2236,08

V

1,19

1438,31

2.157,46

2344,44

VI

1,25

1510,83

2.266,24

2462,64

VII

1,32

1595,43

2.393,15

2600,55

VIII

1,41

1704,21

2.556,32

2777,86

IX

1,50

1812,99

2.719,49

2955,17

X

1,53

1849,25

2.773,87

3014,28

XI

1,56

1885,51

2.828,26

3073,38

XII

1,59

1921,77

2.882,65

3132,48

APOIO ADMINISTRATIVO (MOTORISTA) – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Magistério

Graduação

Especialização

1

1,5

1,7

I

1,00

1.465,55

2.198,33

2.491,44

II

1,04

1.524,17

2.286,26

2.591,09

III

1,09

1.590,12

2.385,18

2.703,21

IV

1,14

1.663,40

2.495,10

2.827,78

V

1,19

1.744,00

2.616,01

2.964,81

VI

1,25

1.831,94

2.747,91

3.114,29

VII

1,32

1.934,53

2.901,79

3.288,69

VIII

1,41

2.066,43

3.099,64

3.512,92

IX

1,50

2.198,33

3.297,49

3.737,15

X

1,53

2.242,29

3.363,44

3.811,90

XI

1,56

2.286,26

3.429,39

3.886,64

XII

1,59

2.330,22

3.495,34

3.961,38

APOIO ADMINISTRATIVO (Zeladora, Vigia, Merendeira, Aux. Corredor/banho) 30 HRS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Magistério

Graduação

Especialização

1

1,5

1,7

I

1,00

1.111,09

1.666,64

1.888,85

II

1,04

1.155,53

1.733,30

1.964,41

III

1,09

1.205,53

1.808,30

2.049,41

IV

1,14

1.261,09

1.891,63

2.143,85

V

1,19

1.322,20

1.983,30

2.247,74

VI

1,25

1.388,86

2.083,29

2.361,07

VII

1,32

1.466,64

2.199,96

2.493,29

VIII

1,41

1.566,64

2.349,96

2.663,28

IX

1,50

1.666,64

2.499,95

2.833,28

X

1,53

1.699,97

2.549,95

2.889,95

XI

1,56

1.733,30

2.599,95

2.946,61

XII

1,59

1.766,63

2.649,95

3.003,28

NUTRICIONISTA - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

1

1,2

1,35

1,8

I

1,00

3.441,39

4.129,67

4.645,88

6.194,50

II

1,04

3.579,05

4.294,85

4.831,71

6.442,28

III

1,09

3.733,91

4.480,69

5.040,78

6.721,03

IV

1,14

3.905,98

4.687,17

5.273,07

7.030,76

V

1,19

4.095,25

4.914,30

5.528,59

7.371,46

VI

1,25

4.301,74

5.162,09

5.807,35

7.743,13

VII

1,32

4.542,63

5.451,16

6.132,56

8.176,74

VIII

1,41

4.852,36

5.822,83

6.550,69

8.734,25

IX

1,50

5.162,09

6.194,50

6.968,81

9.291,75

X

1,53

5.265,33

6.318,39

7.108,19

9.477,59

XI

1,56

5.368,57

6.442,28

7.247,57

9.663,42

XII

1,59

5.471,81

6.566,17

7.386,94

9.849,26

Lei 627/2013 (PCCS – Educação)

Percentual de 8,36% com vigência a partir de agosto/2020

ANEXO I

PROFESSOR - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

2.376,58

3.564,87

4.040,19

4.396,67

5.466,13

II

1,04

2.471,64

3.707,46

4.201,79

4.572,54

5.684,78

III

1,09

2.578,59

3.867,88

4.383,60

4.770,39

5.930,76

IV

1,14

2.697,42

4.046,13

4.585,61

4.990,22

6.204,06

V

1,19

2.828,13

4.242,20

4.807,82

5.232,04

6.504,70

VI

1,25

2.970,73

4.456,09

5.050,23

5.495,84

6.832,67

VII

1,32

3.137,09

4.705,63

5.333,05

5.803,61

7.215,30

VIII

1,41

3.350,98

5.026,47

5.696,66

6.199,31

7.707,25

IX

1,50

3.564,87

5.347,31

6.060,28

6.595,01

8.199,20

X

1,53

3.636,17

5.454,25

6.181,48

6.726,91

8.363,19

XI

1,56

3.707,46

5.561,20

6.302,69

6.858,81

8.527,17

XII

1,59

3.778,76

5.668,14

6.423,90

6.990,71

8.691,15

TÉC. ADM. EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

1.566,95

2.350,43

2.663,82

2.898,86

3.603,99

II

1,04

1.629,63

2.444,44

2.770,37

3.014,81

3.748,14

III

1,09

1.700,14

2.550,21

2.890,24

3.145,26

3.910,32

IV

1,14

1.778,49

2.667,73

3.023,43

3.290,20

4.090,52

V

1,19

1.864,67

2.797,01

3.169,94

3.449,64

4.288,74

VI

1,25

1.958,69

2.938,03

3.329,77

3.623,57

4.504,98

VII

1,32

2.068,37

3.102,56

3.516,24

3.826,49

4.757,26

VIII

1,41

2.209,40

3.314,10

3.755,98

4.087,39

5.081,62

IX

1,50

2.350,43

3.525,64

3.995,72

4.348,29

5.405,98

X

1,53

2.397,43

3.596,15

4.075,64

4.435,25

5.514,10

XI

1,56

2.444,44

3.666,66

4.155,55

4.522,22

5.622,22

XII

1,59

2.491,45

3.737,18

4.235,47

4.609,18

5.730,34

TÉC. ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

1.880,34

2.820,51

3.196,58

3.478,63

4.324,78

II

1,04

1.955,55

2.933,33

3.324,44

3.617,77

4.497,77

III

1,09

2.040,17

3.060,25

3.468,29

3.774,31

4.692,39

IV

1,14

2.134,19

3.201,28

3.628,12

3.948,24

4.908,63

V

1,19

2.237,60

3.356,41

3.803,93

4.139,57

5.146,49

VI

1,25

2.350,43

3.525,64

3.995,72

4.348,29

5.405,98

VII

1,32

2.482,05

3.723,07

4.219,48

4.591,79

5.708,71

VIII

1,41

2.651,28

3.976,92

4.507,17

4.904,87

6.097,94

IX

1,50

2.820,51

4.230,77

4.794,87

5.217,94

6.487,17

X

1,53

2.876,92

4.315,38

4.890,76

5.322,30

6.616,92

XI

1,56

2.933,33

4.400,00

4.986,66

5.426,66

6.746,66

XII

1,59

2.989,74

4.484,61

5.082,56

5.531,02

6.876,40

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (Aux. de Professor/sala)

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Ens. médio

Magistério

Graduação

1

1,5

1,63

I

1,00

1253,54

1.880,31

2043,27

II

1,04

1303,68

1.955,52

2125,00

III

1,09

1360,09

2.040,14

2216,95

IV

1,14

1422,77

2.134,15

2319,11

V

1,19

1491,71

2.237,57

2431,49

VI

1,25

1566,93

2.350,39

2554,09

VII

1,32

1654,67

2.482,01

2697,12

VIII

1,41

1767,49

2.651,24

2881,01

IX

1,50

1880,31

2.820,47

3064,91

X

1,53

1917,92

2.876,87

3126,20

XI

1,56

1955,52

2.933,28

3187,50

XII

1,59

1993,13

2.989,69

3248,80

APOIO ADMINISTRATIVO (MOTORISTA) – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Magistério

Graduação

Especialização

1

1,5

1,7

I

1,00

1.519,98

2.279,97

2.583,97

II

1,04

1.580,78

2.371,17

2.687,32

III

1,09

1.649,18

2.473,77

2.803,60

IV

1,14

1.725,18

2.587,77

2.932,80

V

1,19

1.808,78

2.713,16

3.074,92

VI

1,25

1.899,98

2.849,96

3.229,96

VII

1,32

2.006,37

3.009,56

3.410,84

VIII

1,41

2.143,17

3.214,76

3.643,39

IX

1,50

2.279,97

3.419,96

3.875,95

X

1,53

2.325,57

3.488,35

3.953,47

XI

1,56

2.371,17

3.556,75

4.030,99

XII

1,59

2.416,77

3.625,15

4.108,51

APOIO ADMINISTRATIVO (Zeladora, Vigia, Merendeira, Aux. Corredor/banho) 30 HRS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Magistério

Graduação

Especialização

1

1,5

1,7

I

1,00

1.152,35

1.728,53

1.959,00

II

1,04

1.198,44

1.797,67

2.037,35

III

1,09

1.250,30

1.875,45

2.125,51

IV

1,14

1.307,92

1.961,88

2.223,46

V

1,19

1.371,30

2.056,94

2.331,20

VI

1,25

1.440,44

2.160,66

2.448,74

VII

1,32

1.521,10

2.281,65

2.585,87

VIII

1,41

1.624,81

2.437,22

2.762,18

IX

1,50

1.728,53

2.592,79

2.938,49

X

1,53

1.763,10

2.644,64

2.997,26

XI

1,56

1.797,67

2.696,50

3.056,03

XII

1,59

1.832,24

2.748,35

3.114,80

NUTRICIONISTA - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

1

1,2

1,35

1,8

I

1,00

3.569,19

4.283,03

4.818,41

6.424,54

II

1,04

3.711,96

4.454,35

5.011,14

6.681,52

III

1,09

3.872,57

4.647,09

5.227,97

6.970,63

IV

1,14

4.051,03

4.861,24

5.468,89

7.291,86

V

1,19

4.247,34

5.096,80

5.733,90

7.645,20

VI

1,25

4.461,49

5.353,79

6.023,01

8.030,68

VII

1,32

4.711,33

5.653,60

6.360,30

8.480,40

VIII

1,41

5.032,56

6.039,07

6.793,95

9.058,60

IX

1,50

5.353,79

6.424,54

7.227,61

9.636,81

X

1,53

5.460,86

6.553,03

7.372,16

9.829,55

XI

1,56

5.567,94

6.681,52

7.516,71

10.022,29

XII

1,59

5.675,01

6.810,01

7.661,27

10.215,02

Lei 627/2013 (PCCS – Educação)

Percentual de 12,84% com vigência a partir de outubro/2020

ANEXO I

PROFESSOR - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

2.474,84

3.712,26

4.207,23

4.578,45

5.692,13

II

1,04

2.573,83

3.860,75

4.375,52

4.761,59

5.919,82

III

1,09

2.685,20

4.027,80

4.564,84

4.967,62

6.175,96

IV

1,14

2.808,94

4.213,42

4.775,20

5.196,55

6.460,57

V

1,19

2.945,06

4.417,59

5.006,60

5.448,36

6.773,64

VI

1,25

3.093,55

4.640,33

5.259,04

5.723,07

7.115,17

VII

1,32

3.266,79

4.900,18

5.553,54

6.043,56

7.513,61

VIII

1,41

3.489,52

5.234,29

5.932,19

6.455,62

8.025,91

IX

1,50

3.712,26

5.568,39

6.310,84

6.867,68

8.538,20

X

1,53

3.786,51

5.679,76

6.437,06

7.005,03

8.708,96

XI

1,56

3.860,75

5.791,13

6.563,28

7.142,39

8.879,73

XII

1,59

3.935,00

5.902,49

6.689,49

7.279,74

9.050,49

TÉC. ADM. EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

1.631,73

2.447,60

2.773,94

3.018,70

3.752,98

II

1,04

1.697,00

2.545,50

2.884,90

3.139,45

3.903,10

III

1,09

1.770,43

2.655,64

3.009,73

3.275,29

4.071,98

IV

1,14

1.852,01

2.778,02

3.148,42

3.426,23

4.259,63

V

1,19

1.941,76

2.912,64

3.300,99

3.592,25

4.466,05

VI

1,25

2.039,66

3.059,49

3.467,43

3.773,38

4.691,22

VII

1,32

2.153,88

3.230,83

3.661,60

3.984,68

4.953,93

VIII

1,41

2.300,74

3.451,11

3.911,26

4.256,37

5.291,70

IX

1,50

2.447,60

3.671,39

4.160,91

4.528,05

5.629,47

X

1,53

2.496,55

3.744,82

4.244,13

4.618,61

5.742,06

XI

1,56

2.545,50

3.818,25

4.327,35

4.709,17

5.854,65

XII

1,59

2.594,45

3.891,68

4.410,57

4.799,73

5.967,24

TÉC. ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

1.958,08

2.937,12

3.328,74

3.622,45

4.503,58

II

1,04

2.036,40

3.054,60

3.461,89

3.767,35

4.683,73

III

1,09

2.124,52

3.186,78

3.611,68

3.930,36

4.886,39

IV

1,14

2.222,42

3.333,63

3.778,12

4.111,48

5.111,57

V

1,19

2.330,12

3.495,17

3.961,20

4.310,71

5.359,26

VI

1,25

2.447,60

3.671,40

4.160,92

4.528,06

5.629,48

VII

1,32

2.584,67

3.877,00

4.393,93

4.781,63

5.944,73

VIII

1,41

2.760,89

4.141,34

4.693,52

5.107,65

6.350,05

IX

1,50

2.937,12

4.405,68

4.993,10

5.433,67

6.755,38

X

1,53

2.995,86

4.493,79

5.092,97

5.542,35

6.890,48

XI

1,56

3.054,60

4.581,91

5.192,83

5.651,02

7.025,59

XII

1,59

3.113,35

4.670,02

5.292,69

5.759,69

7.160,70

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (Aux. de Professor/sala)

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Ens. médio

Magistério

Graduação

1

1,5

1,63

I

1,00

1305,37

1.958,06

2127,75

II

1,04

1357,58

2.036,38

2212,86

III

1,09

1416,33

2.124,49

2308,61

IV

1,14

1481,59

2.222,39

2415,00

V

1,19

1553,39

2.330,09

2532,03

VI

1,25

1631,71

2.447,57

2659,69

VII

1,32

1723,09

2.584,63

2808,63

VIII

1,41

1840,57

2.760,86

3000,13

IX

1,50

1958,06

2.937,08

3191,63

X

1,53

1997,22

2.995,82

3255,46

XI

1,56

2036,38

3.054,57

3319,29

XII

1,59

2075,54

3.113,31

3383,13

APOIO ADMINISTRATIVO (MOTORISTA) – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Magistério

Graduação

Especialização

1

1,5

1,7

I

1,00

1.582,82

2.374,23

2.690,79

II

1,04

1.646,13

2.469,20

2.798,43

III

1,09

1.717,36

2.576,04

2.919,51

IV

1,14

1.796,50

2.694,75

3.054,05

V

1,19

1.883,56

2.825,33

3.202,04

VI

1,25

1.978,53

2.967,79

3.363,49

VII

1,32

2.089,32

3.133,98

3.551,85

VIII

1,41

2.231,78

3.347,66

3.794,02

IX

1,50

2.374,23

3.561,35

4.036,19

X

1,53

2.421,71

3.632,57

4.116,91

XI

1,56

2.469,20

3.703,80

4.197,64

XII

1,59

2.516,68

3.775,03

4.278,36

APOIO ADMINISTRATIVO (Zeladora, Vigia, Merendeira, Aux. Corredor/banho) 30 HRS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Magistério

Graduação

Especialização

1

1,5

1,7

I

1,00

1.200,00

1.800,00

2.040,00

II

1,04

1.248,00

1.872,00

2.121,60

III

1,09

1.302,00

1.953,00

2.213,40

IV

1,14

1.362,00

2.043,00

2.315,40

V

1,19

1.428,00

2.142,00

2.427,60

VI

1,25

1.500,00

2.250,00

2.550,00

VII

1,32

1.584,00

2.376,00

2.692,80

VIII

1,41

1.692,00

2.538,00

2.876,40

IX

1,50

1.800,00

2.700,00

3.060,00

X

1,53

1.836,00

2.754,00

3.121,20

XI

1,56

1.872,00

2.808,00

3.182,40

XII

1,59

1.908,00

2.862,00

3.243,60

NUTRICIONISTA - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

1

1,2

1,35

1,8

I

1,00

3.716,76

4.460,11

5.017,63

6.690,17

II

1,04

3.865,43

4.638,52

5.218,33

6.957,77

III

1,09

4.032,68

4.839,22

5.444,12

7.258,83

IV

1,14

4.218,52

5.062,23

5.695,01

7.593,34

V

1,19

4.422,94

5.307,53

5.970,97

7.961,30

VI

1,25

4.645,95

5.575,14

6.272,03

8.362,71

VII

1,32

4.906,12

5.887,35

6.623,27

8.831,02

VIII

1,41

5.240,63

6.288,76

7.074,85

9.433,14

IX

1,50

5.575,14

6.690,17

7.526,44

10.035,25

X

1,53

5.686,64

6.823,97

7.676,97

10.235,96

XI

1,56

5.798,15

6.957,77

7.827,50

10.436,66

XII

1,59

5.909,65

7.091,58

7.978,03

10.637,37