JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que o Carnaval é uma das mais tradicionais festas culturais do país;

Considerando que o Carnaval comemorar-se-á no dia 25 de fevereiro de 2020;

Considerando a responsabilidade de implementar medidas de racionalização, monitoramento, contenção e contingenciamento de despesas administrativas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, sem que isso implique em qualquer prejuízo para o atendimento aos munícipes, e também, ao andamento regular dos trabalhos imprescindíveis para o cumprimento da missão institucional;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal no dia 25 de fevereiro de 2020 em razão das festividades de carnaval;

Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT no dia 24 de fevereiro de 2020 e no período matutino do dia 26 de fevereiro de 2020.

Parágrafo único: Haverá expediente normal nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Maringá – MT no dia 26 de fevereiro de 2020, a partir das 13h00min.

Art. 3º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras, Departamento de Agua da Secretária Municipal do Meio Ambiente.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 18 de fevereiro de 2020.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal