PORTARIA Nº 056/2020.
21 de Fevereiro de 2020
“Designa servidor para exercer a função de Secretário responsável junto à Junta Militar do Município de Alto Taquari/MT.”
O Prefeito Municipal e Presidente da Junta de Serviço Militar da cidade de Alto Taquari-MT, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5º do Art.29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar);
Considerando a necessidade de atender as exigências da Cooperação Técnica com a Junta Militar, com o intuito de atender a população com a prestação de serviços e adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Jeferson Matheus Alves Brann, Portador do RG n°. 2459679-5 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF n°. 044.790.231-86, para exercer a função de Secretário responsável junto à Junta Militar do município de Alto Taquari/MT.
Art. 2º - A prestação de serviços do profissional em apreço será “pro bono público”, ou seja, sem ônus ao município, sem alteração na carga horária do servidor.
Art. 3º - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário em especial a portaria 162/2019.
Gabinete do Prefeito, Alto Taquari-MT, 20 de fevereiro de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal