LEI MUNICIPAL Nº 526/2020
21 de Fevereiro de 2020
SÚMULA: “Dispõe sobre a denominação de UBS - Unidade Básica de Saúde / CIS – Centro Integrado de Saúde, situada na Rua dos Trabalhadores, quadra 49, lote 01, Bairro Nova Conquista, no Município de Itanhangá-MT”.
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art.1º- Fica denominada a UBS – Unidade Básica de Saúde / CIS – Centro Integrado de Saúde, localizada na Rua dos Trabalhadores, quadra 49, lote 01, Bairro Nova Conquista, no Município de Itanhangá-MT, com área de 223,55m² (duzentos e vinte e três metros, cinquenta e cinco centímetros quadrados), de UBS – Unidade Básica de Saúde / CIS – Centro Integrado de Saúde “Nova Conquista”.
Art. 2º- A Administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 20 de fevereiro de 2020
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal