ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2020

PROCESSO Nº 3954/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020

Aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 05/2020 com a empresa META EXTINTORES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.621.915/0001-38, com sede na Rua Tancredo Neve, nº 775-A, Jardim Petrópolis – CEP 75.065-230, em Cuiabá - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato sua sócia administradora Elzira de Olivera Reis, brasileira, casada, portadora da cédula de Identidade nº 395.850 SSP/MT e do CPF/MF nº. 517.720.001-06, residente e domiciliada na Rua Tailândia, nº 115, Shangri-lá, CEP 78.070-195, em Cuiabá-MT; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Estadual nº 840/17, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 01/2020, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - SERVIÇO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a Futura e eventual contratação de empresa especializada na comercialização de materiais permanentes, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 15.124,09 (quinze mil cento e vinte e qutro reais e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, serviço deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2020:

03.010.04.122.0001.1003.449052.000000 – RED. 038

06.030.12.361.0012.1093.449052.000000 – RED. 415

06.030.12.365.0012.1094.449052.000000 – RED. 431

06.010.12.122.0001.1013.449052.000000 – RED. 328

06.020.12.361.0012.1097.449052.000000 – RED. 346

06.020.12.365.0012.1098.449052.000000 – RED. 381

07.020.10.122.0001.1012.449052.000000 – RED. 527

07.010.10.302.0011.1079.449052.000000 – RED. 491

07.010.10.301.0010.1075.449052.000000 – RED. 473

08.010.08.122.0001.1011.449052.000000 – RED. 257

08.020.08.243.0001.2013.449052.000000 – RED. 293

09.010.15.452.0001.1014.449052.000000 – RED. 212

09.020.17.512.0001.1015.449052.000000 – RED. 232

10.010.26.782.0001.1018.449052.000000 – RED. 237

12.010.04.122.0001.1016.449052.000000 – RED. 113

13.010.27.122.0001.1019.449052.000000 – RED. 140

14.010.14.122.0001.1020.449052.000000 – RED. 159

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 01/2020.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Maria Aparecida Silva, conforme Portaria nº 40, de 05 de fevereiro de 2020.

Campinápolis - MT, 05 de fevereiro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

META EXTINTORES LTDA – EPP

CNPJ/MF nº. 05.621.915/0001-38

Elzira de Oliveira Reis

Sócia Administradora

CONTRATADA