PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 192/2019.
21 de Fevereiro de 2020
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 192/2019.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Av. Goiás, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT;
CONTRATADA: WN CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 19.699.306/0001-06, com sede na TV Professor Joaquim Marques, nº 63, Lixeira, situado na cidade de Cuiabá, neste ato representado por sua sócia proprietária Sra. Nedir de Miranda Gomes, brasileira, viúva, portadora do RG n.º 037668 – SSP/MT e do CPF n.º 074.081.291-20, doravante denominado CONTRATADA, de comum acordo,
Resolvem celebrar o presente Termo Apostilamento ao Contrato nº 192/2019 de 05/12/2019 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da cláusula oitava que trata do prazo de vigência e execução do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO
Fica alterado a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO:
Onde se Lia:
8.1. O prazo de vigência do Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, sendo que a execução do serviço de urbanização será de 120 (cento e vinte) dias, e o serviço de iluminação de 90 (noventa) dias, conforme cronograma físico - financeiro, podendo ser prorrogado se necessário, somente mediante Aditivo Contratual, nos termos estabelecidos pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
Agora se lê:
O prazo de vigência do Contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias a contar da assinatura do contrato, sendo que a execução do serviço de urbanização será de 120 (cento e vinte) dias, e o serviço de iluminação de 90 (noventa) dias, conforme cronograma físico - financeiro, podendo ser prorrogado se necessário, somente mediante Aditivo Contratual, nos termos estabelecidos pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, não modificada por este termo de apostilamento.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Santo Antônio do Leste - MT, 20 de fevereiro de 2.020.
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MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
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WN CONSTRUÇÕES LTDA-ME
CONTRATADO