JOÃO BRAGA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e de acordo com o disposto no artigo 47, inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A

Art. 1º Fica aprovada a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2020 DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ-MT,queregulamenta sobre as orientações a serem observadas no registro, controle, inventário e depreciação de bens móveis e imóveis do Município de Nova Maringá/MT.

Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em 20 de fevereiro de 2020.

JOÃO BRAGA NETO

PREFEITO MUNICIPAL