LEI 949/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE CONFRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda de custo no valor de R$ 10.004,00 (dez mil e quatro reais), para a realização do Evento Esportivo 3ª Taça Confresa de Futebol de Campo - Série A - 2019/2020, no Município de Confresa, a serem promovidos pela comunidade local em parceria com o Departamento de Esportes e Lazer da Prefeitura de Confresa.

Art. 2º - O numerário será utilizado para despesas com as premiações do evento, que terá o cronograma e valores previsto no referido projeto, encaminhado pelo Departamento de Esportes e Lazer da Prefeitura de Confresa, que fica sendo parte integrante desta Lei.

Art. 3º - O depósito será realizado nas contas apresentadas pelo Departamento de Esporte juntamente com a documentação que comprovem a legalidade no pagamento.

Art. 4º - A prestação de contas do valor objeto do repasse deverá ser efetuada no prazo de até 10 (dez) dias após a realização do evento.

Art. 5º - As despesas para execução desta lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 05 Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unidade: 10 Infra Estrutura e Desenvolvimento do Desporto

Proj. Ativ: 2.049 Manutenção e Encargos com Departamento de Esporte

Código Reduzido: 364

Elemento: 3.3.90.31.00.00.00.00.0024

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Confresa-MT, 20 de fevereiro de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

DEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

PROJETO 3ª TAÇA CONFRESA

DE FUTEBOL DE CAMPO

SÉRIE A

- 2019 / 2020-

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Apresentação

“A confecção desse Projeto, a 3ª Taça Confresa de Futebol de Campo Série “A” em nossa cidade – 2019/2020” será realizado na perspectiva de incentivarmos o esporte e ao mesmo tempo valorizar aqueles atletas que sempre estão se empenhando fisicamente e psicologicamente dentro do Futebol de Campo, visando uma contribuição no desenvolvimento intelectual e físico dos participantes, criando condições para a melhoria da qualidade de vida e o estimulo ao convívio social e coletivo, buscando assim resgatar valores esquecidos, construindo cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, tendo conhecimento de seus deveres e direitos.

Já se identificou hoje que o esporte é um instrumento eficaz e competente como fator de desenvolvimento humano, dispondo de vários benefícios, tanto para indivíduos como para a coletividade.

É importante mudar o conceito sobre o papel que a atividade esportiva e de lazer desempenham em nossas vidas. Trata-se de quebrar mitos e preconceitos e de assegurar maior transparência e participação popular no processo de gestão esportiva e de lazer.

Através deste, tanto os atletas participantes quanto a comunidade se fortalecerão, dando-lhes subsídios para que eles possam por si só transformar a sua realidade. Todo o foco da competição será voltado para a inclusão e para a construção da cidadania por meio da promoção de bons valores como a ética, a cooperação, a fraternidade e o companheirismo, colocando assim, o Futebol de Campo em Confresa como meio de alcançar os fins sociais propostos.

Justificativa

O esporte educacional é base do equilíbrio social e da cidadania. A formação dos cidadãos começa na infância e precisa ser bem orientada para que se desenvolvam na adolescência e juventude se solidificando assim na fase adulta. Portanto, as iniciativas sociais que buscam oferecer oportunidades e experiências positivas e saudáveis às pessoas são consideradas prioritárias. Entre as camadas sociais menos favorecidas, as dificuldades na formação do cidadão se potencializam, em virtude da falta de oportunidades, da discriminação e de outros fatores.

O esporte, especificamente o Futebol de Campo, integrador social por excelência, amenizador de conflitos sociais, aquecedor da economia local, foi o mecanismo encontrado pelo projeto em questão, para contribuir na formação de cidadãos plenos e conscientes de suas responsabilidades.

O Futebol de Campo é hoje mais que um esporte, é uma mística popular, um fator de identidade nacional inter-relacionando cada vez mais com seus praticantes. Os esportistas, independente da classe social, idade, sexo, cor ou credo, identifica-se com esta emoção. Jogar, assistir, ouvir, não importa como, o que vale de alguma forma é participar do jogo, é gritar GOL.

Objetivo Geral

Contribuir na formação de cidadãos, buscando a inclusão social através de iniciativas e ações técnico-didático-pedagógicas, voltadas ao equilíbrio dos processos de interação social cooperativa e competitiva de forma consciente e reflexiva.

Temos hoje questões sociais que interferem significativamente na qualidade de vida de nossos esportistas em Confresa, afetando diretamente e indiretamente o desenvolvimento intelectual e social. O esporte é um dos meios mais viáveis e eficazes para o desenvolvimento psicossocial. Sendo assim, desenvolvemos o Projeto voltado para o Futebol de Campo, o qual envolverá esportistas de diferentes idades, moradores ou não do município, com o intuito de promover a prática esportiva municipal, o desenvolvimento físico, psicológico e social, de maneira saudável e orientada.

Objetivos Específicos

• Promover o intercâmbio social, a autonomia e a solidariedade através do Futebol de Campo;

• Incentivar o Futebol de Campo como alternativo às drogas e tempos ociosos, estimulando à vida saudável e prevenção de doenças;

• Proporcionar a oportunidade à participação em eventos esportivos e culturais;

• Estimular a prática regular de atividades físicas;

• Promover a descontração e o relaxamento físico e mental;

• Estimular o trabalho em grupo e a convivência comunitária;

• Estimular o desenvolvimento técnico, desportivo das representações municipais, para o aproveitamento em futuras seleções municipais;

• Proporcionar a todos, com uma competição organizada e equilibrada, o aumento do círculo de amizades.

Público Alvo

O projeto visa atender todos os atletas adultos e adolescentes do sexo masculino de Confresa - MT e também atletas de municípios circunscritos, sobre tudo, a população esportista. (Lembrando que menores de 18 anos só jogarão com a devida autorização dos pais ou responsáveis).

Modalidade

Futebol de Campo

Ambiente Organizacional

Estádio Camilo Lorscheiter

Número de Equipes Participantes

Dezesseis equipes

Mês, Hora e Dia dos Jogos

• Início previsto para o dia 04 de Janeiro de 2020;

• Termino previsto para o dia 29 de Fevereiro de 2020;

• Aos Domingos e Sábados as 16:00 h e 18:00 h;

• Nas Terças-feiras e Quintas-feiras 20:00 h;

Atribuições do DEL – Departamento de Esporte e Lazer

Ao Departamento de Esporte de Confresa

Fica atribuída à elaboração, coordenação, execução e contratação de arbitro e auxiliares, além dos materiais necessários para o bom andamento do projeto e outras despesas que se fizerem necessárias como premiações. Serão utilizadas também as mídias volante, escrita e falada, buscando ter o maior público a cada dia de competição. Lembrando é claro de a importância da família voltar aos estádios, campos amadores e ginásio municipal.

Regimento

• Toda a competição se regida por um regulamento da competição do início ao fim, dando igualdade de direitos a todos os participantes.

• O descumprimento de quaisquer dessas regras, poderá implicar em desligamento do participante do projeto. Entretanto este recurso somente deverá ser aplicado depois de esgotadas todas às medidas disciplinares pertinentes ao caso.

Coordenação do Projeto

Coordenador

Nome: JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA

Lotação: Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer

Telefone: 66- 9 8417-1874

E-mail: jnkarlos@bol.com.br

Orçamento

Premiação e Serviço de Terceiros

ITENS DE DESPESA	Quant.	Valor por Jogo (R$)	Total
Serviços de Terceiros (Arbitragem)	32	R$ 219,00	R$7.008,00
Serviços de Terceiros (Gandulas)	32	R$ 40,00	R$1.280,00
Premiação -1° lugar (Valor Bruto) Imposto de premiação 30%	01	R$ 7.145,00	R$ 7.145,00
Premiação -2° lugar (Valor Bruto) Imposto de premiação 30%	01	R$ 2.144,00	R$ 2.144,00
Premiação -2° lugar (Valor Bruto) Imposto de premiação 30%	01	R$ 715,00	R$ 715,00
Obrigações
Total das Despesas			R$ 18.292,00

COMPETIÇÃO COM 16 EQUIPES

Dispêndio Um; (1ª Fase)

Serão 24 jogos, totalizando R$ 6.216,00 reais em arbitragem e auxiliares externos (gandulas).

Dispêndio Dois; (2ª Fase)

Serão 04 jogos, totalizando R$ 1.036,00 reais em arbitragem e auxiliares externos (gandulas).

Dispêndio Três (3ª Fase – Semifinal)

Serão 02 jogos, totalizando R$ 598,00 reais em arbitragem e auxiliares externos (gandulas).

Dispêndio Quatro – (4ª Fase – Finais)

Serão 02 jogos, totalizando R$ 598,00 reais em arbitragem e auxiliares externos (gandulas).

Dispêndio Cinco – (Pagamento das premiações)

Serão 03 premiações:

R$ 7.145,00 para a equipe CAMPEÃ R$ 2.144,00 para a equipe VICE-CAMPEÃ R$ 715,00 para a equipe TERCEIRA COLOCADA