Dispõe sobre medidas de combate e prevenção à Dengue e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando dispositivos da Lei Municipal Nº 192, de 24 de novembro de 2003, que instituiu o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue;

Considerando que o município está vivenciando um período endêmico de ocorrência de Dengue, doença transmitida pelo mosquito “aedes aegypti”;

Considerando que a Dengue é um problema de saúde pública e o momento exige estratégias diferenciadas para conter o seu avanço;

Considerando que a prevenção a esta doença ocorre através da eliminação dos criadouros deste vetor;

Portanto, torna-se imprescindível para o controle desta doença, que a limpeza dos quintais e terrenos baldios, onde os focos são encontrados, ocorra no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da notificação da ocorrência;

Por fim, diante do acima exposto;

D E C R E T A:

Art. 1º - Por se tratar de um grave problema de saúde pública, que demanda ações firmes e emergenciais, com vistas à eliminação dos criadouros do mosquito “aedes aegypti” transmissor da dengue, dengue hemorrágica, zika vírus e febre chikungunya, fica determinado aos proprietários ou possuidores a qualquer título de imóvel que contenha ervas daninhas, juquira, lixo, entulhos e objetos que retém água estagnada, para procederem à devida limpeza de seus quintais e/ou terrenos abandonados no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da notificação da ocorrência de foco(s) do mosquito da dengue.

Art. 2º. Em caso de descumprimento da determinação no prazo estipulado, o notificado enseja aplicação de multa nos termos dos artigos 8º e 9º da Lei Municipal nº 192, de 24 de novembro de 2003.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 20 de fevereiro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal